Execução de Título Extrajudicial 0103777-27.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 19:33

Publicado Sentença (Outras) em 12/09/2024.

16/09/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PARQUE DAS ROSAS EXECUTADO(A): ANDERSON JOSE DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0103777-27.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Relatório RESIDENCIAL PARQUE DAS ROSAS, qualificando-se pela pena de procurador constituído, aforou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ANDERSON JOSÉ DA SILVA, também qualificado. Antes mesmo deste Juízo proferir o despacho inaugural, sobreveio aos autos pedido de desistência formulado pela Parte Autora (ID de nº 181650774). Autos conclusos. É o relatório. Discussão Cuida-se de pretensão homologatória de desistência aviada em seara executiva, de conhecida possibilidade jurídica, deduzida por Parte legítima e interessada 'ad causam', posto que declinada pelo próprio Promovente. A desistência da ação é faculdade processual da Parte autora, mormente tratando-se direito disponível e dispensada a anuência do Réu, porque ainda não citado. A desistência não implica em renúncia da Parte Autora ao direito material perseguido, uma vez que ainda poderá reclamá-lo através de repropositura da ação (CPC, art. 486), observada a prescrição. Decisão ISTO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HEI por homologar, como de fato HOMOLOGO a manifestação desistencial de ID nº 181650774, para que produza seus jurídicos efeitos e, em consequência, DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com suporte no art. 485, inc. VIII e § 4º, da Lei de Ritos Cíveis. Dispensadas as custas processuais, nos termos do art. 1.040, § 2º, do CPC, uma vez que o pleito desistencial foi formulado antes da juntada de defesa pela Parte Ré, sequer citada. Intimem-se e, após, certifique-se de logo o trânsito em julgado desta, nos termos do parágrafo único, do art. 1.000, do CPC, disciplinado no art. 8º, parágrafo único, da Portaria Conjunta TJPE nº. 3, de 02/06/2021, uma vez que o ato, praticado sem ressalvas, é incompatível com a vontade de recorrer. Após, arquivem-se. P.R.I. RECIFE, 10 de setembro de 2024. Dia de São Nicolau Tolentino. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 12:27

Extinto o processo por desistência

10/09/2024, 12:27

Homologada a Transação

10/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

09/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:40

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 12:27

SENTENÇA

•10/09/2024, 12:27