Procedimento Comum Cível 0003399-33.2011.8.17.1350 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0003399-33.2011.8.17.1350 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 173485147, conforme transcrito abaixo: SENTENÇA:"(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0003399-33.2011.8.17.1350 AUTOR(A): GRUPO EDUCACIONAL DE SAO LOURENCO DA MATA LTDA - ME ESPÓLIO - Vistos, etc. Registro que iniciei a jurisdição nesta Vara em 05.02.2024. GRUPO EDUCACIONAL DE SÃO LOURENÇO, por meio de advogado habilitado nos autos, propôs AÇÃO ORDINÁRIA DE REVSÃO DE DÉBITO em face da NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, partes já qualificadas. Processo distribuído no ano de 2011, sem o seu devido andamento. Contestação no ID 105659218. Última manifestação do demandante nos autos foi em 28/10/2013, vide ID 105661162 - Pág. 2. Intimada para tratar da digitalização, a parte autora novamente quedou-se inerte (ID 110962610). Novamente intimada, a parte autora não se manifestou, conforme certificado no ID 138791607. Último despacho determinou a intimação da autora, dessa vez por AR, para corrigir o valor da causa (ID 161677967) e providenciar o devido andamento ao feito. Retorno do AR com a informação de que a parte autora mudou de endereço (ID 163665389 - Pág. 2) sem comunicar nos autos. É o relato necessário. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o processo deve ser extinto sem incursão meritória por ausência superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto processual. Com efeito, a conduta da requerente que, no curso do processo, mudou a sua sede de local, alterando endereço sem informar a este Juízo, traduz verdadeiro desinteresse processual. A garantia da “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal), exige uma contrapartida de quem pede a prestação jurisdicional, consistente em mínima colaboração com o andamento do feito. Quem não pratica os atos necessários ao andamento do processo deve sofrer uma sanção processual consistente na extinção do feito, em atendimento ao interesse público, aplicada após procedimento iniciado de ofício por aquele a quem incumbe zelar pela regularidade e celeridade no andamento dos feitos – o juiz. Nas varas devem permanecer e merecer atenção apenas os processos de quem se interessa verdadeiramente pelo provimento invocado. Ademais, preceitua o art. 77, inciso V, que é dever da parte declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Por fim, o feito se encontra estagnado por inércia da parte autora, diante da ausência de endereço válido para a sua intimação, pressuposto processual para o prosseguimento do feito. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Condeno a empresa requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito." SÃO LOURENÇO DA MATA, 10 de setembro de 2024. FABIANE BARBOSA DO NASCIMENTO Diretoria Reg. da Zona da Mata

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(185)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL DE SAO LOURENCO DA MATA LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL DE SAO LOURENCO DA MATA LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(26)