Procedimento Comum Cível 0099502-35.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de TERESINHA SIQUEIRA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de TERESINHA SIQUEIRA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180948650, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0099502-35.2024.8.17.2001 AUTOR(A): TERESINHA SIQUEIRA DE ALMEIDA Vistos etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando a instauração do instaurado Incidente Representativo de Controvérsia n.º 4 TJPE para definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil, bem como a determinação de SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (...) que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ, determino a suspensão do processo. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito 34VC B 02 " RECIFE, 10 de setembro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TERESINHA SIQUEIRA DE ALMEIDA - CPF: 419.938.964-49 (AUTOR(A)).

04/09/2024, 08:15

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPE de tema número 4

04/09/2024, 08:15

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 11:27

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 08:15