Ação Penal - Procedimento Sumário 0000189-80.2021.8.17.2430 - TJPE | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMOCIM DE SAO FELIX

Autor

ANGELICA SALVINA DA CONCEICAO

Terceiro

RIVANILDA PEREIRA DE ARAUJO

Terceiro

ANTONIO MANOEL DA SILVA

Terceiro

MARIA CACILDA MONTEIRO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMOCIM DE SAO FELIX

Autor

ANGELICA SALVINA DA CONCEICAO

Terceiro

RIVANILDA PEREIRA DE ARAUJO

Terceiro

ANTONIO MANOEL DA SILVA

Terceiro

MARIA CACILDA MONTEIRO DA SILVA

Terceiro

CICERO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANGELICA SALVINA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

RIVANILDA PEREIRA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MANOEL DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CACILDA MONTEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

YASMIM GISLAINE SALVINA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEYVERSON LUAN VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

08/09/2025, 08:00

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 07:59

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

28/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:23

Recebidos os autos

10/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:13

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:52

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 10:23

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

08/09/2025, 08:00

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 07:59

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

28/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:23

Recebidos os autos

10/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:13

Juntada de Petição de decisão

26/03/2025, 10:20

Recebidos os autos

26/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Manoel Serafim dos Santos, 44, Centro, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - PE - CEP: 55665-000 Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix Processo nº 0000189-80.2021.8.17.2430 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMOCIM DE SÃO FELIX DENUNCIADO(A): CICERO PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- Parte Ré Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 139600865, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Recebo o presente recurso de apelação, em ambos os efeitos, nos termos do art. 593 e segs. do Código de Processo Penal, ante sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de lei (art. 600 do CPP). Após, remetam-se os autos a E. Câmara Regional de Caruaru-PE, observadas as formalidades legais. Intimações necessárias. Cumpra-se. CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, 31 de julho de 2023". CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, 10 de setembro de 2024. EDGAR BARBOZA COSTA Diretoria Regional do Agreste

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2024, 13:01

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

10/09/2024, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 12:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 12:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2023, 15:27

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de ANGÉLICA SALVINA DA CONCEIÇÃO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 07:08

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

10/07/2023, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:38

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

16/06/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 20:14

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

15/06/2023, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 11:44

Expedição de mandado\mandado (outros).

14/06/2023, 11:20

Mandado enviado para a cemando: (Camocim de São Félix Vara Única Cemando)

14/06/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 11:20

Expedição de mandado\mandado (outros).

14/06/2023, 11:01

Mandado enviado para a cemando: (São Joaquim do Monte Vara Única Cemando)

14/06/2023, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2023, 10:51

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 20:31

Recebidos os autos

13/06/2023, 20:31

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de requerimento

06/02/2023, 09:03

Expedição de intimação.

24/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

22/11/2022, 09:22

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

17/11/2022, 23:16

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/11/2022, 23:16

Expedição de intimação.

17/11/2022, 10:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/10/2022, 13:34

Audiência Instrução e Julgamento criminal realizada para 18/10/2022 13:31 Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix.

18/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:51

Expedição de mandado.

27/09/2022, 15:11

Mandado enviado para a cemando: (São Joaquim do Monte Vara Única Cemando)

27/09/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 15:11

Expedição de mandado.

27/09/2022, 15:04

Mandado enviado para a cemando: (Camocim de São Félix Vara Única Cemando)

27/09/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação ministerial

09/09/2022, 13:28

Expedição de intimação.

09/09/2022, 13:09

Audiência Instrução e Julgamento criminal designada para 18/10/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix.

09/09/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:47

Recebidos os autos

15/02/2022, 13:47

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DA SILVA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 14:21

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 12:35

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 12:28

Expedição de mandado.

21/09/2021, 14:55

Mandado enviado para a cemando: (São Joaquim do Monte Vara Única Cemando)

21/09/2021, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 14:55

Mandado devolvido ratificada a liminar

21/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/09/2021, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 14:38

Expedição de mandado.

21/09/2021, 14:37

Mandado enviado para a cemando: (Camocim de São Félix Vara Única Cemando)

21/09/2021, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 14:37

Expedição de mandado.

21/09/2021, 14:37

Expedição de intimação.

21/09/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:04

Recebida a denúncia contra CICERO PEREIRA DA SILVA - CPF: 701.769.004-46 (DENUNCIADO)

16/06/2021, 12:06

Recebidos os autos

16/06/2021, 12:06

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 12:12

Despacho

•23/09/2024, 16:30

Decisão

•11/09/2024, 15:15

Despacho

•31/07/2023, 15:27

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 10:54

Sentença (Outras)

•13/06/2023, 20:31

Despacho

•15/02/2022, 13:47

Decisão

•16/06/2021, 12:06