Procedimento Comum Cível 0046581-36.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0046581-36.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 14/10/2024

03/12/2024, 17:18

Decorrido prazo de SERGIO PAES BARRETO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de resposta preliminar

24/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172112694, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA O CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA apresenta embargos de declaração contra a decisão que extinguiu o feito pelo reconhecimento da coisa julgada, alegando que teria havido erro material na extinção do feito, sem que tivesse ocorrido sentença nos autos. Intimado, o embargado argumentou que a extinção do feito, pelo reconhecimento da litispendência, pode se dar a qualquer tempo. É a suma. Cuido que houve erro material apenas em denominar de decisão o, que de fato, era sentença, haja vista que reconhecia de oficio a ocorrência de coisa julgada destes autos em relação ao de n.º 0082340-03.2019.8.17.2001. Com efeito, por se tratar de questão de ordem pública, o processo pode ser extinto em qualquer fase, desde que reconhecida a coisa julgada. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0046581-36.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SERGIO PAES BARRETO Ante o exposto, retifico o erro material da decisão de Id 141899046, apenas para que se entenda trata-se ali de sentença. P. R. I. RECIFE, 03 de junho de 2024 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 12:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:36

Conclusos para o Gabinete

31/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 00:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/01/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:53

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 09:00

DESPACHO

•27/10/2023, 13:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Decorrido prazo de SERGIO PAES BARRETO em 01/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de resposta preliminar

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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