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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Usucapião · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

CARMEM LUCIA PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE VALENÇA DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 24903·CPF·Representa: Autor

WALTER PINHEIRO DE CARVALHO FILHO

OAB/PE 32605·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA SILVA DE LACERDA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

NATASHA KATER PIRES

OAB/PE 33028·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PAES DE ANDRADE ARCOVERDE

OAB/PE 48002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CARMEM LUCIA PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI

CNPJ

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GARANHUNS

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GARANHUNS

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO MACIEL SILVA DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

HENRIQUE VALENÇA DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 24903·CPF·Representa: Autor

WALTER PINHEIRO DE CARVALHO FILHO

OAB/PE 32605·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA SILVA DE LACERDA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

NATASHA KATER PIRES

OAB/PE 33028·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PAES DE ANDRADE ARCOVERDE

OAB/PE 48002·CPF·Representa: Réu

MANUELA ALVES BEZERRA

OAB/PE 52953·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:42

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:12

Expedição de Petição (Outras).

25/03/2026, 16:23

Expedição de Petição (Outras).

25/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:32

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:42

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:12

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:27

Despacho

•23/02/2026, 16:44

Expedição de Petição (Outras).

25/03/2026, 16:23

Expedição de Petição (Outras).

25/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 14:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 14:23

Expedido alvará de levantamento

24/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 14:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de BRUNO MACIEL SILVA DE ABREU em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de BRUNO MACIEL SILVA DE ABREU em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 10:41

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 19:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 08:51

Expedição de mandado (outros).

25/11/2025, 08:51

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

25/11/2025, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 08:51

Alterada a parte

25/11/2025, 08:31

Nomeado perito

14/11/2025, 11:56

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2025, 07:35

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:21

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns

13/05/2025, 12:18

Alterada a parte

13/05/2025, 12:17

Acolhida a exceção de Incompetência

28/04/2025, 11:53

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:52

Conclusos para despacho

12/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 14:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Garanhuns)

16/10/2024, 11:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARISTELA REZENDE LEITE em/para 16/10/2024 11:44, 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns.

16/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Garanhuns. (Origem:2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns)

09/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PAULINO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 15:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 175967429, conforme segue transcrito abaixo: "Designo a audiência de conciliação a ser realizada na CEJUSC, para o dia 16 de outubro, às 09:05 horas. Deverão as partes comparecerem, presencialmente, acompanhadas de seus advogados. Poderão as partes e advogados participarem da audiência de forma remota, desde que requerida pelo interessado junto a CEJUSC. (...)" GARANHUNS, 10 de setembro de 2024. KARINA MACIEL CAVALCANTI HENRIQUES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0008764-58.2023.8.17.2640 AUTOR(A): CARMEM LUCIA PAULINO DA SILVA

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 09:05, 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns.

10/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de WALTER PINHEIRO DE CARVALHO FILHO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 15:14

Alterada a parte

11/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:18

Expedição de mandado (outros).

01/04/2024, 09:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/04/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 20:00

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI em 06/02/2024 23:59.

12/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 16:16

Expedição de ofício (outros).

15/01/2024, 09:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/01/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 09:40

Expedição de mandado (outros).

15/01/2024, 09:17

Expedição de Carta.

15/01/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 13:59

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PAULINO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

04/12/2023, 04:11

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/11/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 09:31

Expedição de mandado (outros).

07/11/2023, 09:21

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

07/11/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:16

Expedição de mandado (outros).

06/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PAULINO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:07

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PAULINO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/09/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2023, 12:23

Expedição de mandado\mandado (outros).

13/09/2023, 11:54

Expedição de Carta.

13/09/2023, 11:29

Alterada a parte

13/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 10:29

Expedição de mandado\mandado (outros).

13/09/2023, 10:25

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

13/09/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 14:46

Despacho

•28/01/2026, 13:19

Decisão

•14/11/2025, 11:56

Decisão

•04/07/2025, 07:35

Despacho

•14/05/2025, 11:21

Decisão

•28/04/2025, 11:53

Despacho

•15/01/2025, 10:24

Despacho

•16/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:53

Despacho

•27/03/2024, 20:00

Despacho

•13/03/2024, 20:43

Despacho

•30/11/2023, 17:30

Outros Documentos

•29/11/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/02/2026, 13:27

Despacho

•23/02/2026, 16:44

Despacho

•28/01/2026, 13:19

Decisão

•14/11/2025, 11:56

Decisão

•04/07/2025, 07:35

Despacho

•14/05/2025, 11:21

Decisão

•28/04/2025, 11:53

Despacho

•15/01/2025, 10:24

Despacho

•16/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:53

Despacho

•27/03/2024, 20:00

Despacho

•13/03/2024, 20:43

Despacho

•30/11/2023, 17:30

Outros Documentos

•29/11/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:16

Despacho

•11/09/2023, 18:57