Embargos à Execução Fiscal 0000035-47.1996.8.17.0940 - TJPE | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/1996

Valor da Causa

R$ 36.011,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Maraial

Partes do Processo

USINA FREI CANECA SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE CABRAL RABELO

OAB/PE 15920·CPF·Representa: Autor

CARLA DE ALBUQUERQUE CAMARAO

OAB/PE 10308·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/PE 29798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

USINA FREI CANECA SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

RUA POVOADO FREI CANECA, S/N, JAQUEIRA - PE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 22:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 22:54

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de USINA FREI CANECA SA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 11:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 23:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 23:28

Embargos de declaração acolhidos

31/10/2025, 23:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

01/06/2025, 23:47

Decorrido prazo de USINA FREI CANECA SA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:47

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 22:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 22:54

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de USINA FREI CANECA SA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 23:52

Despacho

•17/07/2024, 12:15

12/11/2025, 11:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 23:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 23:28

Embargos de declaração acolhidos

31/10/2025, 23:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

01/06/2025, 23:47

Decorrido prazo de USINA FREI CANECA SA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de ANNE CABRAL RABELO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLA DE ALBUQUERQUE CAMARAO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: USINA FREI CANECA SA EMBARGADO(A): PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Maraial, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 176056566, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando-se o interesse público primário que subjaz a presente ação, renove-se a intimação ao embargado. Cumpra-se. MARAIAL, data da assinatura eletrônica. Emiliano César Costa Galvão de França Juiz de Direito" MARAIAL, 10 de setembro de 2024. MARCIA ANDREA GOMES RIBEIRO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000035-47.1996.8.17.0940

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:56

Conclusos para o Gabinete

30/10/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 21:57

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 09:57

Conclusos para o Gabinete

18/01/2023, 09:56

Conclusos cancelado pelo usuário

18/01/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 23:40

Expedição de intimação.

26/07/2022, 11:42

Apensado ao processo 0000095-59.1992.8.17.0940

11/07/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:18

Expedição de Certidão de migração.

04/03/2022, 14:35

Dados do processo retificados

04/03/2022, 14:34

Processo enviado para retificação de dados

04/03/2022, 14:30

Despacho

•22/09/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:14

Outros Documentos

•07/07/2022, 13:18

Outros Documentos

•07/07/2022, 13:18

Outros Documentos

•07/07/2022, 13:18

Outros Documentos

•07/07/2022, 13:18

Outros Documentos

•07/07/2022, 13:18