0065086-12.2022.8.17.2001

Apelação CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 94.604,27

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 33ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

THACIANA GERMINO DE FREITAS CAVALCANTI

CPF 064.***.***-22

Autor

AMANDA CORDEIRO DE VASCONCELOS

CPF 048.***.***-86

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ 22.***.***.0001-94

Autor

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

CNPJ 67.***.***.0003-14

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ 22.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA MAGALHAES

OAB/PE 47250•Representa: ATIVO

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR 44555•Representa: ATIVO

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP 109493•Representa: ATIVO

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR 44555•Representa: PASSIVO

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP 109493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2026, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 10:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a THACIANA GERMINO DE FREITAS CAVALCANTI - CPF: 064.190.414-22 (APELANTE)

12/05/2026, 10:40

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 19:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/02/2026, 16:52

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

06/12/2024, 11:11

Alterado o assunto processual

28/11/2024, 08:11

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:40

Despacho

•11/03/2026, 13:22

Sentença (Outras)

•03/05/2024, 09:55

Despacho

•08/02/2023, 14:57

Despacho

•18/11/2022, 15:45

Despacho

•21/06/2022, 07:27