Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0002392-32.2018.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara da Justiça Militar da Capital

Partes do Processo

HERMES JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA

Autor

JOSE ANILTON ANTONIO DA SILVA

Autor

SEVERINO JOSE DA SILVA

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

Advogados / Representantes

POLLYANNA QUEIROZ E SILVA

OAB/PE 24219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

HERMES JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA

Autor

JOSE ANILTON ANTONIO DA SILVA

Autor

SEVERINO JOSE DA SILVA

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

JOSE ANCELMO DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

DJALMA MIGUEL DA SILVA FILHO

CPF

Reu

RENAN DE ASSIS SILVA

CPF

Reu

HERMES JOSE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ANILTON ANTONIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SILVESTRE DA SILVA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEVERINO JOSE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRACI MARIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELY JOBSON BEZERRA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de POLLYANNA QUEIROZ E SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ELY JOBSON BEZERRA DE MELO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 06/04/2026 13:50, Vara da Justiça Militar.

06/04/2026, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de POLLYANNA QUEIROZ E SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 04:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 23:37

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de POLLYANNA QUEIROZ E SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ELY JOBSON BEZERRA DE MELO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 06/04/2026 13:50, Vara da Justiça Militar.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 15:43

Decisão

•21/10/2025, 15:15

06/04/2026, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de POLLYANNA QUEIROZ E SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 04:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 12:26

Expedição de mandado (outros).

24/03/2026, 12:16

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

24/03/2026, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 12:16

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 12:12

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2026, 11:27

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/01/2026, 15:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 04:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2026 09:00, Vara da Justiça Militar.

22/01/2026, 17:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2026 09:00, Vara da Justiça Militar.

22/01/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 00:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de ELY JOBSON BEZERRA DE MELO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de ELY JOBSON BEZERRA DE MELO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 08:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2025, 22:41

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

02/10/2025, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 22:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2025, 22:34

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

02/10/2025, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 16:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2025, 16:46

Expedição de Intimação eletrônica.

02/10/2025, 16:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 13:00, Vara da Justiça Militar.

02/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de POLLYANNA QUEIROZ E SILVA em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

27/08/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

27/08/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 09:00, Vara da Justiça Militar.

18/08/2025, 13:46

Expedição de Intimação eletrônica.

18/08/2025, 13:45

Alterada a parte

12/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de POLLYANNA QUEIROZ E SILVA em 27/01/2025 23:59.

11/03/2025, 12:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/03/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de HERMES JOSE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de POLLYANNA QUEIROZ E SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE ANILTON ANTONIO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de IRACI MARIA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DA SILVA NETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 03/02/2025 10:25, Vara da Justiça Militar.

03/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:28

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 09:00, Vara da Justiça Militar.

25/01/2025, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2025, 14:25

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

08/01/2025, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2025, 13:09

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2025, 13:06

Conclusos cancelado pelo usuário

08/01/2025, 10:28

Alterada a parte

13/12/2024, 17:52

Alterada a parte

13/12/2024, 17:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:39

Alterada a parte

08/10/2024, 17:41

Alterada a parte

08/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Processo nº 0002392-32.2018.8.17.0001 AUTOR(A): SEVERINO JOSÉ DA SILVA, JOSÉ ANILTON ANTONIO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DA SILVA, HERMES JOSE DA SILVA, 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): JOSE ANCELMO DO NASCIMENTO JUNIOR, DJALMA MIGUEL DA SILVA FILHO, RENAN DE ASSIS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação do Ministério Público e da defesa do acusado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomarem ciência da digitalização e migração dos autos do processo físico que foram migrados para o PJE, tarefa realizada pelo setor de digitalização e migração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme Certidão (ID166899674), para que possam indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, se for o caso, tudo nos termos do art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2022. O referido é Verdade. Dou-fé. Recife-PE, datado e assinado eletronicamente. Anthony José Vieira Costa

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 14:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 14:44

Expedição de Intimação eletrônica.

10/09/2024, 14:43

Alterada a parte

10/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão de migração.

10/04/2024, 13:54

Dados do processo retificados

03/03/2024, 11:59

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão de migração.

16/02/2024, 12:32

Dados do processo retificados

15/02/2024, 11:39

Processo enviado para retificação de dados

08/02/2024, 08:02

Juntada de termo de audiência (outros)

06/02/2024, 18:25

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 18:25

Juntada de malote digital

06/02/2024, 18:25

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:25

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:25

Juntada de malote digital

06/02/2024, 18:25

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 18:25

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:25

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:25

Juntada de malote digital

06/02/2024, 18:25

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:25

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

06/02/2024, 18:25

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 18:25

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 18:25

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:25

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:25

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:25

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:25

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:25

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 18:24

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:24

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:24

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:24

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:24

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:24

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:24

Juntada de sentença (outras)

06/02/2024, 18:24

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:24

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:24

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:24

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:24

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:24

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:24

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:24

Juntada de termo

06/02/2024, 18:24

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:24

Juntada de termo

06/02/2024, 18:24

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de despacho

06/02/2024, 18:23

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 18:23

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de sentença (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:23

Juntada de decisão\acórdão

06/02/2024, 18:23

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:23

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 18:23

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 18:23

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 18:23

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 18:23

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 18:23

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de carta precatória (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:22

Juntada de despacho

06/02/2024, 18:22

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 18:22

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 18:22

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:22

Juntada de carta precatória (outras)

06/02/2024, 18:22

Juntada de despacho

06/02/2024, 18:22

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:22

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 18:22

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:22

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:22

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:22

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:22

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:22

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 18:22

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 18:22

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 18:22

Juntada de denúncia (outras)

06/02/2024, 18:22

Juntada de denúncia (outras)

06/02/2024, 18:22

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:22

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 18:24

Despacho

•06/02/2024, 18:23

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 18:23

Decisão\Acórdão

•06/02/2024, 18:23

Despacho

•06/02/2024, 18:22

Despacho

•06/02/2024, 18:22