Apelação / Remessa Necessária 0083509-20.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 121.776,17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FRANCISCO RENATO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MILENNA VELOSO DA SILVA

OAB/PE 34344·CPF·Representa: Réu

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/04/2025, 08:42

Baixa Definitiva

08/04/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:59

Expedição de intimação (outros).

12/02/2025, 11:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

12/02/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:54

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/04/2025, 08:42

Baixa Definitiva

08/04/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 11:32

Despacho

•03/12/2024, 09:15

08/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:59

Expedição de intimação (outros).

12/02/2025, 11:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

12/02/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/12/2024, 19:00

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 18:26

Dados do processo retificados

03/12/2024, 18:25

Alterada a parte

03/12/2024, 18:25

Processo enviado para retificação de dados

03/12/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:15

Conclusos para despacho

03/12/2024, 00:03

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:08

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 18:08

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 21:21

Despacho

•05/11/2023, 21:11

Outros Documentos

•13/10/2023, 14:49

Despacho

•14/09/2023, 10:14

Despacho

•03/08/2022, 13:24

Outros Documentos

•02/08/2022, 16:21

Outros Documentos

•02/08/2022, 16:21