Procedimento Comum Cível 0032440-85.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0032440-85.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0032440-85.2018.8.17.2001 Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins LITISCONSORTE: RICARDO JOSE PITT MARTINS, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LITISCONSORTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, RICARDO JOSE PITT MARTINS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41165361, no prazo legal. Recife, 12 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0032440-85.2018.8.17.2001 Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins LITISCONSORTE: RICARDO JOSE PITT MARTINS, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LITISCONSORTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, RICARDO JOSE PITT MARTINS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41165361, no prazo legal. Recife, 12 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO E OUTRO APELADO: RICARDO JOSÉ PITT MARTINS E OUTRO RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE CATARATA. COBERTURA CONTRATUAL DE ÓRTESE. SÚMULA 54 DO TJPE. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADO NO MONTANTE INDENIZATÓRIO. NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. Entende este Egrégio Tribunal de Justiça que a negativa de cobertura de próteses e órteses, vinculadas a procedimento cirúrgico, é abusiva, pelo que não é possível o plano de saúde determinar qual a prótese ou órtese adequada ao paciente, esta competência é determinada pelo médico assistente que acompanha o paciente. 2. Quanto ao apelo do demandante, também não merece prosperar. Entende o STJ que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre as condenações à obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. 3. No entanto, para que assim ocorra, é necessário que seja possível mensurar ou quantificar o valor relativo à obrigação de fazer, o que não ocorre nos presentes autos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032440-85.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Recife, datado e assinado eletronicamente. Des. Fernando Martins Relator avv

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO E OUTRO APELADO: RICARDO JOSÉ PITT MARTINS E OUTRO RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE CATARATA. COBERTURA CONTRATUAL DE ÓRTESE. SÚMULA 54 DO TJPE. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADO NO MONTANTE INDENIZATÓRIO. NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. Entende este Egrégio Tribunal de Justiça que a negativa de cobertura de próteses e órteses, vinculadas a procedimento cirúrgico, é abusiva, pelo que não é possível o plano de saúde determinar qual a prótese ou órtese adequada ao paciente, esta competência é determinada pelo médico assistente que acompanha o paciente. 2. Quanto ao apelo do demandante, também não merece prosperar. Entende o STJ que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre as condenações à obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. 3. No entanto, para que assim ocorra, é necessário que seja possível mensurar ou quantificar o valor relativo à obrigação de fazer, o que não ocorre nos presentes autos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032440-85.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Recife, datado e assinado eletronicamente. Des. Fernando Martins Relator avv

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 16:20

Expedição de intimação.

19/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021, 15:39

Expedição de intimação.

08/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de apelação

01/09/2021, 17:36

Expedição de intimação.

01/09/2021, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2021, 13:26

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2020, 15:43

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2021, 13:26

SENTENÇA

•25/05/2020, 12:28

—

Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

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