Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048062-29.2021.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048062-29.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/07/2024

29/07/2024, 22:31

Decorrido prazo de FILIPE OSCAR FREITAS DE BARROS CORREIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:07

Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FILIPE OSCAR FREITAS DE BARROS CORREIA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0048062-29.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos te

17/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2024, 18:22

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:51

Conclusos cancelado pelo usuário

17/11/2021, 07:56

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

16/11/2021, 17:41

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:22

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:22

—

Partes do Processo(50)

Transitado em Julgado em 09/07/2024

Decorrido prazo de FILIPE OSCAR FREITAS DE BARROS CORREIA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

Todas as movimentações(19)