Agravo em Recurso Especial 0000338-89.2019.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.760,08

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Flores 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALUMBI

Autor

EZENI SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 10:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CALUMBÍ para não conhecer do Recurso Especial

06/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:10

Determinada a distribuição do feito

10/11/2025, 18:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:10

09/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 10:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CALUMBÍ para não conhecer do Recurso Especial

06/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:10

Determinada a distribuição do feito

10/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/09/2025, 09:03