Execução de Título Extrajudicial 0006913-39.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 5.138,33

Órgão julgador

Seção A da 36ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 16:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.

29/04/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 22:56

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 16:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.

29/04/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 22:56

Conclusos 5

12/12/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 11:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IMOBILIÁRIA PROLAR LTDA. EXECUTADO(A): HEVERTON XAVIER DE MOURA FONSECA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 185132980, constantes nos autos. Recife, 31 de outubro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006913-39.2015.8.17.2001

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 18:42

Decorrido prazo de HEVERTON XAVIER DE MOURA FONSECA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 10:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IMOBILIÁRIA PROLAR LTDA. EXECUTADO(A): HEVERTON XAVIER DE MOURA FONSECA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180220057, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO executado: expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para que informe acerca da existência de vínculo laboral do executado e, em caso positivo seja realizado desconto mensal de 30% (trinta por cento) da renda mensal auferida até o adimplemento do débito, a suspensão da CNH do executado, a intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora a teor do artigo 774, V do CPC, a inscrição do nome do executado junto ao cadastro de inadimplentes. É o breve relato. Decido. No que tange aos pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, como forma de coagir o executado ao pagamento do débito, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006913-39.2015.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de petição na qual o exequente requer, como medidas executórias contra o indefiro-o, visto que reputo desarrazoada a pretensão de tal medida coercitiva, com a finalidade de obter a satisfação do crédito em execução, pois é o patrimônio, e não a pessoa do devedor, que deve responder pela dívida. Com relação ao pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho com pretensão final de penhora de 30% (trinta por cento) sobre o salário líquido do executado, entendo que a impenhorabilidade de verbas salariais tem por escopo a manutenção da dignidade da pessoa humana, desta forma, a relativização do disposto no artigo 833, IV do Código de Processo Civil dependeria, além de ter ciência do valor auferido pelo executado, da análise de suas despesas, de forma a verificar se com 70% (setenta por cento) de seu salário líquido, seria possível manter a si e a seus familiares de forma digna. Dessa forma, indefiro o pedido de penhora sobre percentual de salário do executado. De outra banda, defiro o restante dos pedidos para determinar a intimação do executado, por mandado, para que indique bens passíveis de penhora, com fulcro no inciso V, do art. 774 do Código de Processo Civil, em 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, prevista no parágrafo único do referido artigo, bem como a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, mediante o pagamento das custas processuais pertinentes. Recife, datado e assinado eletronicamente.". RECIFE, 10 de setembro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de mandado (outros).

10/09/2024, 16:46

Mandado enviado para a cemando: (Brejo da Madre de Deus Vara Única Cemando)

10/09/2024, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 16:23

Outras Decisões

28/08/2024, 21:02

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:04

Conclusos para o Gabinete

10/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA GUIMARAES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:39

Expedição de Alvará.

02/04/2024, 21:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/03/2024, 19:54

Outras Decisões

04/03/2024, 19:30

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:46

Conclusos para o Gabinete

07/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:08

Conclusos para o Gabinete

09/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/06/2023, 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/05/2023, 06:13

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

10/03/2023, 15:42

Expedição de intimação.

20/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de providência

08/11/2022, 16:01

Expedição de intimação.

04/10/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:55

Conclusos para o Gabinete

02/08/2022, 12:08

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição em pdf

23/05/2022, 16:37

Expedição de intimação.

22/04/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição em pdf

14/12/2021, 18:47

Outras Decisões

09/12/2021, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2021, 15:09

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:38

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:41

Expedição de intimação.

17/06/2021, 10:34

Expedição de intimação.

17/06/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2021, 01:02

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição em pdf

25/03/2021, 11:45

Expedição de intimação.

23/02/2021, 08:35

Decisão Requisita Informações

15/06/2020, 23:06

Conclusos para despacho

29/05/2020, 06:50

Expedição de intimação.

29/05/2020, 06:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:39

Conclusos para despacho

08/05/2020, 07:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 11:19

Expedição de intimação.

25/03/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 12:47

Conclusos para decisão

20/11/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:48

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição em pdf

25/06/2019, 17:48

Expedição de intimação.

30/05/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 09:10

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:20

Expedição de intimação.

20/12/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 15:54

Conclusos para despacho

21/05/2018, 07:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 12:09

Expedição de intimação.

16/05/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2018, 23:36

Conclusos para despacho

28/09/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:52

Juntada de aviso de recebimento (ar)

26/05/2017, 12:42

Expedição de intimação.

06/03/2017, 09:12

Expedição de intimação.

06/03/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 09:43

Conclusos para despacho

02/01/2017, 12:51

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 08:54

Juntada de carta

15/02/2016, 10:37

Juntada de certidão

15/02/2016, 10:37

Expedição de intimação.

06/01/2016, 09:12

Expedição de intimação.

03/12/2015, 12:28

Expedição de documento

05/10/2015, 09:40

Expedição de documento

18/09/2015, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 12:46

Conclusos para decisão

18/05/2015, 15:57

Distribuído por sorteio

18/05/2015, 15:57

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 17:30

Despacho

•15/04/2025, 22:56

Decisão

•28/08/2024, 21:02

Decisão

•04/03/2024, 19:30

Despacho

•11/10/2023, 09:20

Despacho

•03/08/2022, 12:19

Decisão

•09/12/2021, 15:09

Decisão

•31/05/2021, 01:02

Decisão

•15/06/2020, 23:06

Despacho

•11/05/2020, 13:39

Despacho

•14/02/2020, 12:47

Despacho

•07/11/2019, 10:48

Despacho

•02/04/2019, 12:29

Despacho

•21/08/2018, 15:54

Despacho

•25/02/2018, 23:36

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/09/2025, 17:30

Despacho

11/09/2024, 00:00

•15/04/2025, 22:56

Decisão

•28/08/2024, 21:02

Decisão

•04/03/2024, 19:30

Despacho

•11/10/2023, 09:20

Despacho

•03/08/2022, 12:19

Decisão

•09/12/2021, 15:09

Decisão

•31/05/2021, 01:02

Decisão

•15/06/2020, 23:06

Despacho

•11/05/2020, 13:39

Despacho

•14/02/2020, 12:47

Despacho

•07/11/2019, 10:48

Despacho

•02/04/2019, 12:29

Despacho

•21/08/2018, 15:54

Despacho

•25/02/2018, 23:36

Despacho

•24/02/2017, 09:43

Despacho

•05/08/2015, 21:29