Procedimento Comum Cível 0056928-75.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0056928-75.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MARINETE BATISTA DA SILVA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Conclusos os autos à 1ª Vice-Presidência, constatei que foi acostada a petição de ID. 37305656, informando o falecimento da agravante - Marinete Batista da Silva, tendo em vista constar na base de dados da Receita Federal a informação de seu falecimento desde o ano de 2022. Ressalta que tal fato deixou de ser informado pelo representante legal da parte – Dr. Luiz Fábio Gonçalves da Silva (OAB/PE nº 28.362-A) que, continuou praticando atos processuais após a data do óbito. Requer a extinção da ação por falta de preenchimento de suas condições, considerando que a capacidade de ser parte é um dos pressupostos processuais a propositura da ação e salienta que a possibilidade de substituição processual apenas é possível quando o falecimento ocorre durante o curso do processo. É o essencial a relatar. Decido. No caso, o Código de Processo Civil determina que ocorrendo o falecimento de qualquer das partes, o juiz deve suspender o processo, a fim de que seja feita a substituição pelo seu espólio ou sucessores, nos termos dos arts. 110 c/c art. 313, I, ambos do supracitado diploma legal. Desse modo, determino a suspensão processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a devida habilitação dos herdeiros ou sucessores, observando-se os art. 313, §2º, II c/c art. 689, ambos do CPC, e, seja comprovada a regular representação processual. Ao CARTRIS, para adoção das medidas cabíveis. Publique-se. Recife, data da certificação digital. Des. Fausto Campos 1º Vice-Presidente do TJPE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO AGRAVO INTERNO E AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº º 56928-75.2016.8.17.2001

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2020, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2020, 16:23

Expedição de intimação.

21/07/2020, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de recurso adesivo

03/07/2020, 13:30

Expedição de intimação.

02/06/2020, 10:37

Juntada de Petição de apelação

05/05/2020, 20:58

Expedição de intimação.

16/04/2020, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 14:43

Conclusos para despacho

16/10/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 09:24

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2020, 10:47

DESPACHO

•03/10/2019, 09:24

—

Partes do Processo(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso adesivo

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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