Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0028813-28.2021.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

CREOMAZIO PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DA 41A CIRCUNSCRICAO PONTE DOS CARVALHOS CABO SANTO AGOSTINHO PE

Autor

MARIA CECILIA PINTO

Terceiro

CECILIA RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

ALBERTO JOSE DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA

OAB/PE 28259·CPF·Representa: Réu

ALBERES FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PE 36519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CREOMAZIO PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DA 41A CIRCUNSCRICAO PONTE DOS CARVALHOS CABO SANTO AGOSTINHO PE

Autor

MARIA CECILIA PINTO

Terceiro

CECILIA RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

ALBERTO JOSE DA CUNHA

CPF

Reu

MARIA CECILIA PINTO

Reu

CREOMAZIO PEREIRA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:50

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/01/2026, 15:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/01/2026, 21:53

Expedição de Intimação eletrônica.

11/01/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 21:52

Recebidos os autos

01/12/2025, 15:49

Extinta a punibilidade por prescrição

01/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:50

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:53

Documentos

Sentença (Outras)

•01/12/2025, 15:49

Decisão

•10/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/01/2026, 15:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/01/2026, 21:53

Expedição de Intimação eletrônica.

11/01/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 21:52

Recebidos os autos

01/12/2025, 15:49

Extinta a punibilidade por prescrição

01/12/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

18/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/11/2025, 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/11/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 14/05/2025

03/11/2025, 13:44

Recebidos os autos

10/09/2025, 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 19:20

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DA CUNHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 09:05

Expedição de mandado (outros).

06/05/2025, 09:02

Expedição de mandado (outros).

06/05/2025, 09:02

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

06/05/2025, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:55

Expedição de Intimação eletrônica.

10/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:55

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:02

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2025, 13:02

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2025, 13:02

Alterado o assunto processual

27/02/2025, 17:40

Alterado o assunto processual

26/02/2025, 14:19

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/02/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:19

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:27

Recebida a denúncia contra ALBERTO JOSE DA CUNHA - CPF: 029.901.364-28 (AUTOR(A) DO FATO) e CECILIA RAMOS DE SOUZA - CPF: 706.088.224-34 (AUTOR(A) DO FATO)

08/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:13, 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

08/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DA CUNHA em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de CECILIA RAMOS DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 07:38

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de SHEYLA MARIA DUARTE em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de SHEYLA MARIA DUARTE em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de diligência

15/09/2024, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de diligência

15/09/2024, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/09/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, FÓRUM DR. HUMBERTO DA COSTA SOARES, Centro, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54505-560 - F:( ) Processo nº 0028813-28.2021.8.17.2370 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA DA 41A CIRCUNSCRIÇÃO PONTE DOS CARVALHOS CABO SANTO AGOSTINHO PE AUTOR(A) DO FATO: ALBERTO JOSE DA CUNHA, CECILIA RAMOS DE SOUZA DESPACHO Vistos etc. Citem-se os denunciados para comparecerem à audiência de instrução e julgamento, que se realizará no dia 08/10/2024, às 08h00min, a ser realizada na modalidade presencial, momento em que responderão à acusação, nos termos do art. 81 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se o Ministério Público e a advogada dos denunciados. Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Cumpram-se as demais providências necessárias para realização do ato, observando-se integralmente a Portaria Conjunta nº 05/2021 do TJPE quanto aos atos ordinatórios. Cabo de Santo Agostinho-PE, 31 de maio de 2024. Mariana Agostini de Sequeira Juíza de Direito Auxiliar

11/09/2024, 00:00

Expedição de citação (outros).

10/09/2024, 16:54

Expedição de mandado (outros).

10/09/2024, 16:54

Expedição de citação (outros).

10/09/2024, 16:54

Expedição de mandado (outros).

10/09/2024, 16:54

Expedição de mandado (outros).

10/09/2024, 16:54

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

10/09/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 16:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 08:00, 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

02/06/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 19:38

Recebidos os autos

31/05/2024, 19:38

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de denúncia (outras)

16/10/2023, 15:08

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:52

Alterada a parte

11/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de Maria Cecília Pinto em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:25

Audiência Transação Penal realizada para 15/03/2022 15:59 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

15/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de CREOMAZIO PEREIRA CAMPOS em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 05:35

Juntada de Petição de diligência

13/03/2022, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2022, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação ministerial

22/02/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 07:55

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

21/02/2022, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 14:26

Expedição de intimação.

21/02/2022, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 14:11

Expedição de intimação.

21/02/2022, 14:11

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

21/02/2022, 14:11

Expedição de intimação.

21/02/2022, 13:49

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

21/02/2022, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 13:49

Expedição de intimação.

21/02/2022, 13:43

Expedição de intimação.

21/02/2022, 13:14

Audiência Transação Penal designada para 15/03/2022 12:00 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

04/02/2022, 18:46

Recebidos os autos

19/11/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:17

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de parecer

10/11/2021, 10:26

Expedição de intimação.

09/11/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 16:07

Sentença (Outras)

•13/03/2025, 13:02

Decisão

•08/10/2024, 17:27

Despacho

•31/05/2024, 19:38

Despacho

•19/11/2021, 18:17