Inventário 0034449-54.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Inventário · 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital

Partes do Processo

MARIA ALVES DE MORAES E SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA ALVES DE MORAES E SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 08:33

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE MORAES E SOUZA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 21:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 08:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:49

Todas as movimentações(233)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 08:33

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE MORAES E SOUZA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 21:26

Manifestação do Ministério Público

•13/02/2026, 18:00

20/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 21:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 08:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

20/03/2026, 15:57

Realizado cálculo de custas

20/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

02/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/02/2026, 18:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE MORAES E SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MÁRCIO CARMELO DE MORAES E SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

01/12/2025, 10:52

Julgado procedente o pedido

29/11/2025, 23:36

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/11/2025, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/11/2025, 08:30

Recebidos os autos

30/10/2025, 10:54

Juntada de Documento Partilha Judicial

30/10/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de Partilha Judicial

16/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

14/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2025, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 22:16

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MÁRCIO CARMELO DE MORAES E SOUZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

07/09/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

27/08/2025, 09:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/08/2025.

27/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/08/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 14:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2025, 14:43

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

18/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/02/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de MÁRCIO CARMELO DE MORAES E SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

27/09/2024, 10:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ALVES DE MORAES E SOUZA Advogado(s) do reclamante: MÁRCIO CARMELO DE MORAES E SOUZA DE CUJUS: JOSE FRANCISCO DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s), por meio dos seus advogados, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 179797864. RECIFE, 10 de setembro de 2024. WILSON JORDAO DE OLIVEIRA ROMAO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0034449-54.2017.8.17.2001

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 17:01

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 11:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

30/07/2024, 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 18:29

Expedição de mandado (outros).

06/06/2024, 10:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/06/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:37

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:55

Conclusos para o Gabinete

10/05/2024, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:16

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2022, 15:16

Conclusos cancelado pelo usuário

07/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:15

Expedição de intimação.

03/10/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 09:03

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/08/2022, 16:34

Expedição de intimação.

29/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:19

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 06:47

Expedição de mandado.

10/03/2022, 14:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/03/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (3º Interessado)

27/11/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação ministerial

25/11/2021, 17:27

Expedição de intimação.

25/11/2021, 15:54

Homologada a Transação

23/11/2021, 18:53

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (3º Interessado)

09/11/2021, 18:06

Expedição de intimação.

08/11/2021, 15:07

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

03/11/2021, 14:28

Juntada de Documento da Contadoria

03/11/2021, 14:28

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 02)

22/10/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:35

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:08

Expedição de intimação.

24/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (3º Interessado)

23/09/2021, 07:25

Expedição de intimação.

21/09/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 19:56

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

01/09/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:07

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de partilha (Recife)

06/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação ministerial

17/06/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação ministerial

17/06/2021, 18:31

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (3º Interessado)

16/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 08:56

Expedição de intimação.

14/06/2021, 13:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Partilha realizada

09/06/2021, 19:45

Juntada de documento

09/06/2021, 19:43

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de partilha (Recife)

23/03/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 12:23

Expedição de intimação.

16/03/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:08

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 09:13

Expedição de intimação.

16/11/2020, 16:14

Expedição de intimação.

14/07/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 12:15

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação ministerial

30/06/2020, 14:35

Expedição de intimação.

29/05/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:32

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 11:07

Expedição de intimação.

27/05/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 22:07

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:26

Juntada de Petição de manifestação ministerial

26/05/2020, 12:49

Expedição de intimação.

05/05/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 07:56

Conclusos para despacho

29/04/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 13:10

Expedição de intimação.

26/03/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 15:34

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 12:16

Decorrido prazo de ARTUR QUEIROZ NUNES PAES em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 09:47

Conclusos para despacho

03/07/2019, 16:39

Conclusos para o Gabinete

03/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/06/2019, 09:36

Expedição de intimação.

20/06/2019, 12:26

Juntada de expediente

20/06/2019, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 09:42

Juntada de Petição de diligência

13/06/2019, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 17:59

Juntada de expediente

12/04/2019, 13:03

Juntada de expediente

29/03/2019, 14:57

Expedição de mandado.

11/03/2019, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 14:21

Expedição de Ofício.

26/02/2019, 14:53

Expedição de Ofício.

25/02/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 11:08

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:10

Conclusos para o Gabinete

14/01/2019, 16:09

Juntada de expediente

01/11/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 15:03

Conclusos para despacho

14/06/2018, 01:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 14:18

Expedição de intimação.

14/05/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 17:06

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE MORAES E SOUZA em 22/02/2018 23:59:59.

17/04/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 21:40

Conclusos para despacho

16/02/2018, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2018, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2017, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2017, 13:13

Expedição de mandado.

18/12/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de outros (documento)

28/09/2017, 12:38

Expedição de intimação.

11/09/2017, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 18:36

Conclusos para despacho

04/08/2017, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 15:34

Conclusos para decisão

13/07/2017, 10:42

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 10:42

Sentença (Outras)

•29/11/2025, 23:36

Despacho

•30/09/2025, 22:16

Decisão

•18/08/2025, 17:29

Despacho

•09/02/2025, 17:09

Sentença (Outras)

•29/08/2024, 11:01

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Despacho

•13/05/2024, 11:37

Despacho

•26/09/2022, 09:03

Despacho

•20/07/2022, 21:19

Despacho

•07/03/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•23/11/2021, 18:53

Despacho

•01/10/2021, 10:35

Despacho

•14/09/2021, 19:56

Todos os documentos(29)

Despacho

•31/03/2026, 21:26

Manifestação do Ministério Público

•13/02/2026, 18:00

Sentença (Outras)

•29/11/2025, 23:36

Despacho

•30/09/2025, 22:16

Decisão

•18/08/2025, 17:29

Despacho

•09/02/2025, 17:09

Sentença (Outras)

•29/08/2024, 11:01

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Despacho

•13/05/2024, 11:37

Despacho

•26/09/2022, 09:03

Despacho

•20/07/2022, 21:19

Despacho

•07/03/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•23/11/2021, 18:53

Despacho

•01/10/2021, 10:35

Despacho

•14/09/2021, 19:56

Despacho

•21/06/2021, 11:48

Despacho

•23/03/2021, 16:58

Despacho

•15/03/2021, 16:08

Decisão

•06/07/2020, 12:15

Despacho

•29/05/2020, 14:32

Despacho

•26/05/2020, 22:07

Despacho

•01/05/2020, 07:56

Despacho

•05/12/2019, 15:34

Despacho

•04/07/2019, 12:15

Despacho

•18/01/2019, 11:08

Despacho

•28/08/2018, 15:03

Despacho

•16/04/2018, 21:40

Despacho

•08/09/2017, 18:35

Despacho

•13/07/2017, 15:34