Execução Fiscal 0024907-12.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 114.671,61

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE KELLY DE LIMA

OAB/PE 20514·CPF·Representa: Autor

RODOLFO GUILHERME FERNANDES MATTOS

OAB/PE 28471·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA

OAB/PE 28007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

SERGIO DOURADO GUERRA

CPF

Reu

MARIA BERNADETE DUBEUX DOURADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 07:03

Processo Desarquivado

15/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DUBEUX DOURADO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 14:41

Decorrido prazo de SERGIO DOURADO GUERRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 10:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 18:01

Todas as movimentações(47)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 07:03

Processo Desarquivado

15/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:14

Documentos

Sentença (Outras)

•15/05/2026, 13:51

Despacho

•01/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DUBEUX DOURADO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 14:41

Decorrido prazo de SERGIO DOURADO GUERRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 10:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): SERGIO DOURADO GUERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 62727274, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Tendo em vista que o exequente foi devidamente intimado para se manifestar sobre a petição da parte executada de ID 55526370 e não se manifestou, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0024907-12.2017.8.17.2001 defiro os requerimentos da citada petição, determinando que proceda a Secretaria à lavratura do auto de penhora do imóvel indicado, bem como à intimação da parte executada e da proprietária do imóvel para assinatura do referido auto e oposição de embargos no prazo de trinta dias, na forma do art. 16 da LEF, na forma requerida. Após, certifique a Secretaria se a parte executada apresentou embargos à execução. Em caso positivo, voltem-me os autos conclusos. Em caso negativo, vista à fazenda pública para requerer o que entender de direito em cinco dias. P.I. Recife, 29 de maio de 2017. LUCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2024. CAMILA GILDO DE SOUSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/09/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

10/09/2024, 18:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/09/2024, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 17:59

Alterada a parte

10/09/2024, 17:56

Juntada de Termo de Penhora

05/11/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:27

Conclusos para despacho

27/05/2020, 20:04

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 20:04

Expedição de intimação.

02/01/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:09

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 17:45

Expedição de intimação.

22/10/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:25

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 14:03

Expedição de intimação.

23/09/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

02/07/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/12/2017, 19:25

Expedição de intimação.

11/12/2017, 12:02

Juntada de aviso de recebimento (ar)

11/12/2017, 11:58

Expedição de citação.

03/10/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 17:00

Conclusos para decisão

25/05/2017, 15:29

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 15:29

Despacho

•17/12/2019, 16:09

Despacho

•21/10/2019, 15:25

Despacho

•19/09/2019, 15:17

Despacho

•29/05/2017, 17:00