Apelação Cível 0004470-08.2023.8.17.3110 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ ALEXANDRINO DOS SANTOS

CPF 311.***.***-87

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/08/2025, 09:00

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:00

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BTG PACTUAL S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR

OAB/PE 50533•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:00

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de documentos diversos

16/07/2025, 13:19

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2025, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 22:47

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/07/2025, 14:20

Despacho

•14/05/2025, 18:15

Decisão\Acórdão

•16/04/2025, 08:01

Sentença (Outras)

•19/08/2024, 16:40

Decisão

•28/05/2024, 15:29

Outros Documentos

•20/10/2023, 15:22

Outros Documentos

•20/10/2023, 15:22

Outros Documentos

•20/10/2023, 15:22

Despacho

•15/09/2023, 12:38

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