Apelação / Remessa Necessária 0043241-26.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA

OAB/PE 24747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA KGA LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA KGA LTDA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 12:43

Expedição de intimação (outros).

17/03/2026, 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/03/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:22

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/11/2025, 09:34

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA KGA LTDA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/03/2026, 12:07

Despacho

•31/10/2025, 18:59

17/03/2026, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 12:43

Expedição de intimação (outros).

17/03/2026, 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/03/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:22

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/11/2025, 09:34

Expedição de intimação (outros).

03/11/2025, 08:26

Dados do processo retificados

03/11/2025, 08:26

Alterada a parte

03/11/2025, 08:26

Processo enviado para retificação de dados

03/11/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 18:59

Conclusos para despacho

31/10/2025, 18:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

31/10/2025, 18:20

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2025, 18:20

Declarada incompetência

31/10/2025, 18:15

Conclusos para decisão

01/10/2025, 19:13

Recebidos os autos

18/09/2025, 22:27

Conclusos para admissibilidade recursal

18/09/2025, 22:27

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 22:27

Decisão

•31/10/2025, 18:15

Sentença (Outras)

•16/05/2025, 16:17

Sentença (Outras)

•03/07/2024, 11:09

Despacho

•19/07/2023, 11:15

Despacho

•14/12/2022, 20:58

Despacho

•19/11/2021, 08:06

Despacho

•23/09/2020, 22:40

Despacho

•12/05/2020, 17:21

Petição (Outras)

•27/02/2020, 15:10

Despacho

•02/12/2019, 15:00

Decisão

•19/09/2019, 04:02

Despacho

•13/09/2019, 10:16

Despacho

•26/08/2019, 14:24

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•17/03/2026, 12:07

Despacho

•31/10/2025, 18:59

Decisão

•31/10/2025, 18:15

Sentença (Outras)

•16/05/2025, 16:17

Sentença (Outras)

•03/07/2024, 11:09

Despacho

•19/07/2023, 11:15

Despacho

•14/12/2022, 20:58

Despacho

•19/11/2021, 08:06

Despacho

•23/09/2020, 22:40

Despacho

•12/05/2020, 17:21

Petição (Outras)

•27/02/2020, 15:10

Despacho

•02/12/2019, 15:00

Decisão

•19/09/2019, 04:02

Despacho

•13/09/2019, 10:16

Despacho

•26/08/2019, 14:24

Despacho

•18/08/2019, 16:13