Procedimento Comum Cível 0000358-11.2013.8.17.1440 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000358-11.2013.8.17.1440 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000358-11.2013.8.17.1440 ESPÓLIO: CLOVIS ANGELO DA SILVA Trata-se de Ação Ordinária Previdenciária entre as partes acima epigrafadas. No curso da demanda e antes da realização da perícia judicial, noticiou-se o falecimento do requerente. Herdeiros habilitados nos autos. Neste aspecto, é necessária a realização de perícia médica indireta, uma vez que a morte do autor não inviabiliza a análise técnica da documentação medica pré-existente nos autos, desempenhada excepcionalmente com fundamento nos documentos médicos que a pessoa já possuía quando em vida. Diversos ofícios foram destinados à prefeitura municipal de Tacaratu/PE, com respostas evasivas como a suposta existência de informações complementares na certidão de óbito ou necessidade de nomeação de médico indígena. Pois bem, a perícia indireta deverá ser realizada com base nos documentos médicos legais dos autos que deverão subsidiar o médico nomeado para responder aos quesitos apresentados pela parte autora e pelo INSS. Dessa forma, pela derradeira vez, determino a perícia "indireta" com base nos documentos médicos existentes nos autos, devendo ser expedido ofício ao hospital municipal de Tacaratu/PE, com o encaminhamento de cópias legíveis de todos os documentos médicos constantes nos autos (apresentados pela parte autora e pelo INSS no processo administrativo), bem como cópias dos quesitos formulados pelas partes, que já constam nos autos, para indicação de um médico, preferencialmente com especialidade em ortopedia ou clínica geral. Considerando que não haverá a necessidade de intimação de qualquer parte para o comparecimento (perícia a ser realizada somente com base em documentos), concedo o prazo de 30 dias para realização e envio do respectivo laudo médico. O médico nomeado deverá analisar os documentos médicos encaminhados e, a partir deles e com base nos conhecimentos científicos da medicina, responder os quesitos das partes ou indicar os motivos pelos quais não se pode chegar a uma afirmação/conclusão. Ressalte-se que a morte do autor não inviabiliza esse tipo de análise técnica, bem como que esta perícia é de suma importância para o prosseguimento do feito. Apresentado o laudo, intime-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias – art. 437, §1º, do CPC. Expedientes necessários. Daladiê Duarte Souza Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IRACIAN ANGELO SANTOS DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAYNARA SANTOS DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS ANGELO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

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