Procedimento Comum Cível 0021898-66.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 92.416,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO MARINHO

CPF

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES

CNPJ

Reu

20 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELISANGELA ROSENDO DA SILVEIRA

OAB/PE 47948·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA

OAB/PE 42640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2026, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 13:54

Expedição de mandado (outros).

14/05/2026, 11:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/05/2026, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 12:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:24

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DA CONCEICAO MARINHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:19

Todas as movimentações(65)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2026, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 13:54

Expedição de mandado (outros).

14/05/2026, 11:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:23

Despacho

•06/10/2025, 15:19

14/05/2026, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 12:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:24

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DA CONCEICAO MARINHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/06/2025, 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2025, 16:53

Alterada a parte

03/06/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:10

Conclusos 5

12/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 138765082, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Com o fim de evitar possível cerceamento de defesa, oportunizo às partes o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para se manifestarem se ainda há interesse na produção de provas. Caso positivo, especificá-las dizendo as razões de sua produção. Outrossim, em não havendo pronunciamento, será interpretado como renúncia às provas até então requeridas, de modo que no prazo alhures concedido deverão as partes ser específicas, quanto às provas. Intimem-se. Decorrido o prazo, volte-me conclusos. Data e assinatura por certificação digital. Jader Marinho dos Santos Juiz de Direito " RECIFE, 11 de setembro de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0021898-66.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JOSEFA MARIA DA CONCEICAO MARINHO

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 07:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 14:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023, 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

26/05/2023, 19:06

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

25/04/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 17:35

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/04/2023, 14:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/04/2023, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:34

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/12/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 21:06

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 19:18

Expedição de mandado.

08/03/2022, 16:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/03/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:27

Expedição de intimação.

08/03/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 08:56

Despacho

•14/04/2025, 11:10

Despacho

•24/07/2023, 13:13

Despacho

•06/10/2022, 21:06

Despacho

•07/03/2022, 16:37