Cumprimento de sentença 0043734-08.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0043734-08.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA DE MIRANDA ARAUJO PEREIRA, ANTONIO ROBERTO SOARES DE ARAUJO, DOLORES SILVA DE MIRANDA, ECIANEIDE SILVA DOS ANJOS, JOSE ELTO DE GOIS, JOSE GENIVALDO DOS ANJOS, LINDINALVA MARIA DA SILVA ALMEIDA, MANOEL FERREIRA LIMA, MARCONDES MARQUES BEZERRA, JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188258886, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se pedidos para expedição de alvará em favor do exequente JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS. Observa-se que em SEU nome foi expedida a RPV de id n 158667574, e em razão de não pagamento, houve o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD para fins de garantia de seu crédito, no termos da decisão de id n 179026943. Na mencionada decisão houve a determinação de expedição de alvará em favor do credor em caso de bloqueio positivo. O bloqueio foi positivo e foi realizada a transferência, conforme comprovante de id n 188267404 (id Transferência de Valor ID: 072024000029560119) Sendo assim, cumpra-se a decisão de id n 179026943 para expedição de alvará de transferência em favor de JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS, observando-se os dados informados na petição de id 188021213. Cumpra-se Outrossim, verifica-se, ainda, a petição de id n 188007498, na qual os exequentes Ana Lucia de Miranda Araújo Pereira, Dolores Silva de Miranda, Ecianeide Silva dos Anjos, José Elto de Gois e outros informam que o alvará expedido anteriormente foi devolvido pelo Banco do Brasil, informação esta constante também no documento de id n 188094602. Aponta-se para erro na parte das informações bancárias, DADOS DA CONTA DE DESTINO, da credora Ecianeide Silva dos Anjos, já que constou uma data onde deveria constar o número da conta bancária de destino. Tendo isso, determino, também, que seja expedido novo alvará. Cumpra-se Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0043734-08.2016.8.17.2001 Intime-se Recife, 13 de novembro de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito " RECIFE, 13 de novembro de 2024. MARCOS AURELIO NEVES MENDES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA DE MIRANDA ARAUJO PEREIRA, ANTONIO ROBERTO SOARES DE ARAUJO, DOLORES SILVA DE MIRANDA, ECIANEIDE SILVA DOS ANJOS, JOSE ELTO DE GOIS, JOSE GENIVALDO DOS ANJOS, LINDINALVA MARIA DA SILVA ALMEIDA, MANOEL FERREIRA LIMA, MARCONDES MARQUES BEZERRA, JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179026943, conforme segue transcrito abaixo: " (...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0043734-08.2016.8.17.2001 Ante o exposto, determino o bloqueio pelo sistema SISBAJUD do valor constante na RPV de Id 158667574, no valor de R$ 44.275,82 (quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) das contas do Estado de Pernambuco, tendo em vista o não pagamento. Com efeito, uma vez positiva a constrição, intime-se o Estado de Pernambuco, para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o comprovante de depósito referente aos créditos das partes exequentes, sob pena de liberação dos valores penhorados. Caso não haja impugnação, autorizo a expedição do competente alvará em favor do exequente JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, que somente serão liberados para a respectiva parte beneficiária, devendo ser retido o valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos à PGE, mediante pagamento do DAE de Id 176875446, como também a retenção referente aos honorários advocatícios contratuais como determinado no despacho de Id 172261234. Tendo em vista o extrato apresentado na conta judicial de Id 172263750, nota-se que foi resgatado somente os valores referentes aos honorários advocatícios contratuais dos dois advogados MOACIR TAVARES DA SILVA E ANA LÚCIA DE GOES BEZERRA ALVES. Sendo assim, defiro o pedido para determinar a expedição de novo alvará para os exequentes MANOEL FERREIRA LIMA, ANA LUCIA DE MIRANDA ARAUJO PEREIRA, ECIANEIDE SILVA DOS ANJOS, JOSE ELTO DE GOIS E LINDINALVA MARIA DA SILVA ALMEIDA, conforme contas informadas no Id 172312379. Determino que a DEFA certifique se houve a expedição do precatório referente ao exequente ANTÔNIO ROBERTO SOARES DE ARAÚJO e, em caso negativo, expeça-se precatório judicial referente ao seu crédito. Cumprida todas as exigências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se Cumpra-se. Recife, data e assinatura por certificação digital. Jader Marinho dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 11 de setembro de 2024. MARILIA MARINHO VERCOSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Conclusos cancelado pelo usuário

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA LIMA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SOARES DE ARAUJO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCONDES MARQUES BEZERRA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(23)