Procedimento Comum Cível 0036054-69.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 145.344,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Olinda

Partes do Processo

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A - SUCESSORA, POR INCORPORACAO DA INPAR PROJETO 71 SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

Terceiro

INPAR PROJETO 71 SPE LTDA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO IBANEZ LEAL

OAB/RS 12037·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO CURY

OAB/SP 186015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A - SUCESSORA, POR INCORPORACAO DA INPAR PROJETO 71 SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

Terceiro

INPAR PROJETO 71 SPE LTDA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDA

CNPJ

Reu

L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 18:01

Embargos de declaração não acolhidos

07/03/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 12:49

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•07/03/2026, 07:50

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 09:45

09/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 18:01

Embargos de declaração não acolhidos

07/03/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:03

Publicado Sentença (Outras) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 09:45

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de razões

21/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 21:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 21:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 14:43

Conclusos para despacho

03/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDA, L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta a(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). OLINDA, 11 de setembro de 2024. EDJANE MARIA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0036054-69.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: VALCENIRA ANTONIA DE LIMA

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 08:55

Expedição de mandado (outros).

03/07/2024, 17:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/07/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 09:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 17:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

24/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

18/05/2023, 09:50

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda)

04/05/2023, 15:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 15:40, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda.

04/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 18:13

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda. (Origem:4ª Vara Cível da Comarca de Olinda)

28/04/2023, 07:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

04/04/2023, 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2023, 07:46

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

16/03/2023, 07:46

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

16/03/2023, 07:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 15:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda.

14/03/2023, 09:39

Conclusos cancelado pelo usuário

14/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda. (Origem:Central de Agilização Processual)

01/12/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 05:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/12/2022, 05:58

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:22

Conclusos para o Gabinete

14/07/2022, 11:56

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:4ª Vara Cível da Comarca de Olinda)

13/07/2022, 16:41

Conclusos cancelado pelo usuário

13/07/2022, 16:41

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 16:53

Expedição de intimação.

03/12/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:37

Classe Processual HABILITAÇÃO alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

03/12/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 02:10

Redistribuído por dependência em razão de erro material

07/11/2016, 13:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda

07/11/2016, 13:59

Conclusos para decisão

07/11/2016, 13:59

Expedição de intimação.

07/11/2016, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2016, 17:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda vindo do(a) Seção B da 17ª Vara Cível da Capital

25/10/2016, 17:46

Conclusos para decisão

25/10/2016, 17:46

Expedição de intimação.

09/09/2016, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 15:15

Conclusos para decisão

02/09/2016, 16:51

Distribuído por dependência

02/09/2016, 16:50

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 09:45

Decisão

•13/11/2025, 14:43

Outros Documentos

•05/08/2024, 10:10

Outros Documentos

•05/08/2024, 10:10

Outros Documentos

•05/08/2024, 10:10

Outros Documentos

•05/08/2024, 10:10

Outros Documentos

•05/08/2024, 10:10

Despacho

•01/12/2022, 05:58

Despacho

•21/11/2019, 02:10

Despacho

•31/10/2016, 14:24

Despacho

•09/09/2016, 15:15