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Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MENDONCA

CPF 625.***.***-04

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS MENDONCA - CPF: 625.053.864-04 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal