Procedimento Comum Cível 0012296-95.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 259.200,00

Órgão julgador

Seção A da 31ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

PERNAMBUCO EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

REPEL - RECIFE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE

OAB/PE 23974·CPF·Representa: Autor

GEORGE CLAUDIO CAVALCANTI MARIANO

OAB/PE 14825·CPF·Representa: Autor

LAURO ALVES DE CASTRO

OAB/PE 35478·CPF·Representa: Autor

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de REPEL RECIFE PESCADOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 13:26

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de REPEL RECIFE PESCADOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(137)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de REPEL RECIFE PESCADOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:03

Documentos

Sentença (Outras)

•12/05/2026, 08:31

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 13:26

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de REPEL RECIFE PESCADOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:01

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

23/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

29/07/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 09:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de REPEL RECIFE PESCADOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 20:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 14:39

Embargos de declaração não acolhidos

28/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:11

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de REPEL RECIFE PESCADOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 16:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: REPEL RECIFE PESCADOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180687467, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012296-95.2015.8.17.2001 AUTOR(A): PERNAMBUCO EMPREENDIMENTOS S/A Vistos, etc... A parte Autora requer a produção de prova testemunhal a fim de comprovar (i) as tentativas de negociação com a empresa Ré para pagamento dos impostos com fatos geradores anteriores à locação, e (ii) que as Licenças e Alvarás com a Prefeitura foram indeferidas em virtude da falta de adimplemento de obrigações tributárias pretéritas. Da análise do pedido de produção de provas O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 370, dispõe que: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. No caso em tela, verifica-se que a prova pretendida pela parte autora é inadmissível, por ser matéria de prova documental. Dessa forma, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal. INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Marcelo Russell Wanderley Juiz de Direito RECIFE, 11 de setembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:50

Outras Decisões

30/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/09/2023, 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2023, 09:02

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

14/07/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:39

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:45

Conclusos para o Gabinete

15/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 16ª Vara Cível da Capital)

15/09/2022, 08:23

Conclusos cancelado pelo usuário

15/09/2022, 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO(1107) para Procedimento Comum Cível (7)

31/07/2022, 00:00

Conclusos para o Gabinete

10/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 16:11

Expedição de intimação.

09/12/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:58

Expedição de intimação.

30/04/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:41

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:10

Juntada de Petição de certidão

29/12/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 20:05

Expedição de intimação.

14/10/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 14:34

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:57

Mandado devolvido ratificada a liminar

21/09/2020, 20:30

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 17:14

Expedição de mandado.

21/09/2020, 16:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/09/2020, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 09:45

Conclusos para despacho

30/08/2020, 20:12

Processo retirado da suspensão

30/08/2020, 20:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 15:26

Processo enviado para suspensão

14/12/2018, 09:36

Expedição de intimação.

14/12/2018, 09:36

Expedição de intimação.

14/12/2018, 09:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2018, 11:41

Conclusos para despacho

18/04/2018, 09:55

Processo retirado da suspensão

18/04/2018, 09:55

Processo enviado para suspensão

18/04/2018, 09:55

Processo retirado da suspensão

18/04/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/12/2017, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2016, 08:30

Determinada Suspensão do Processo

27/10/2016, 08:29

Conclusos para decisão

05/10/2016, 12:45

Audiência conciliação realizada para 05/10/2016 10:00 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital.

05/10/2016, 12:45

Expedição de intimação.

10/08/2016, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 12:42

Conclusos para despacho

09/08/2016, 12:15

Audiência conciliação designada para 05/10/2016 10:00 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital.

09/08/2016, 12:14

Juntada de aviso de recebimento (ar)

05/08/2016, 12:30

Juntada de aviso de recebimento (ar)

05/08/2016, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2016, 08:24

Expedição de intimação.

21/07/2016, 10:31

Expedição de intimação.

21/07/2016, 10:31

Expedição de intimação.

21/07/2016, 10:31

Audiência conciliação designada para 22/08/2016 11:00 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital.

20/07/2016, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 09:15

Conclusos para despacho

19/07/2016, 08:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2016, 15:43

Expedição de intimação.

17/06/2016, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 07:56

Conclusos para despacho

04/02/2016, 10:23

Juntada de aviso de recebimento (ar)

14/01/2016, 09:14

Expedição de intimação.

07/12/2015, 08:15

Expedição de citação.

07/12/2015, 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2015, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2015, 09:27

Conclusos para decisão

16/09/2015, 12:11

Decorrido prazo de FILIPE JOSÉ ARCOVERDE DE BRITTO LEITE em 09/09/2015 23:59:59.

10/09/2015, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2015, 10:00

Expedição de intimação.

27/08/2015, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 13:51

Conclusos para decisão

04/08/2015, 10:44

Distribuído por sorteio

04/08/2015, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 10:40

Juntada de Petição de procuração

04/08/2015, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2015, 10:38

Despacho

•26/09/2025, 13:21

Despacho

•13/06/2025, 11:39

Decisão

•28/03/2025, 14:39

Decisão

•30/08/2024, 12:41

Despacho

•14/07/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:06

Despacho

•30/04/2021, 10:41

Despacho

•02/10/2020, 14:34

Despacho

•21/09/2020, 09:45

Decisão

•13/12/2018, 11:41

Decisão

•27/10/2016, 08:29

Despacho

•09/08/2016, 12:42

Despacho

•20/07/2016, 09:15

Todos os documentos(18)

Sentença (Outras)

•12/05/2026, 08:31

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 13:42

Despacho

•26/09/2025, 13:21

Despacho

•13/06/2025, 11:39

Decisão

•28/03/2025, 14:39

Decisão

•30/08/2024, 12:41

Despacho

•14/07/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:06

Despacho

•30/04/2021, 10:41

Despacho

•02/10/2020, 14:34

Despacho

•21/09/2020, 09:45

Decisão

•13/12/2018, 11:41

Decisão

•27/10/2016, 08:29

Despacho

•09/08/2016, 12:42

Despacho

•20/07/2016, 09:15

Despacho

•17/06/2016, 07:56

Decisão

•02/12/2015, 10:54

Despacho

•26/08/2015, 11:01