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MonitóriaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 105.657,82

Órgão julgador

Seção A da 31ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Monitória · 31ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AUTO POSTO BATALHA LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:38

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA SA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:38

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:38

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de AUTO POSTO BATALHA LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 12:25

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de AUTO POSTO BATALHA LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:38

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA SA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:38

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:38

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de AUTO POSTO BATALHA LTDA em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 12:41

Decisão

•15/04/2025, 14:18

30/05/2025, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 12:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 11:49

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO BATALHA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO BATALHA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:42

Processo Reativado

17/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de embargos (outros)

12/02/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 03:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 09:04

Outras Decisões

05/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de despacho

31/01/2025, 10:15

Recebidos os autos

31/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AUTO POSTO BATALHA LTDA, TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME APELADO: VIBRA ENERGIA SA RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos DECISÃO TERMINATIVA Inicialmente, aplicável à hipótese os ditames do artigo 932, III do CPC e do art. 150, XV do regimento interno deste Sodalício, cujos termos passo a transcrever: Art. 932 CPC. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Art. 150 RITJPE. São atribuições do relator: (...) decidir sobre deserção, renúncia a direito e pedido de homologação de desistência, ainda que o feito se ache em pauta ou em mesa para julgamento. Pois bem. O fato é que o recorrente, embora devidamente intimado por meio do despacho ID 42599154 para proceder com o recolhimento em dobro do preparo recursal, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para a adoção de tal providência, conforme certidão de ID 43214093. Desse modo, a deserção, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser decretada ex officio pelo magistrado, operando efeitos automática e imediatamente, implicando na inadmissibilidade do recurso, face a ausência de requisito extrínseco. Nesse sentido, eis o artigo 1.007 do CPC: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0067711-82.2023.8.17.2001 COMARCA: Recife/PE – Seção A da 31ª Vara Cível Diante do exposto, com base no que dispõe o artigo 932, III c/c artigo 1.007, ambos do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO, haja vista sua deserção. Havendo trânsito em julgado, proceda-se na forma do art. 1.006 do CPC. P. e I. Recife, Des. Humberto Vasconcelos Relator

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AUTO POSTO BATALHA LTDA, TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME APELADO: VIBRA ENERGIA SA RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos DECISÃO TERMINATIVA Inicialmente, aplicável à hipótese os ditames do artigo 932, III do CPC e do art. 150, XV do regimento interno deste Sodalício, cujos termos passo a transcrever: Art. 932 CPC. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Art. 150 RITJPE. São atribuições do relator: (...) decidir sobre deserção, renúncia a direito e pedido de homologação de desistência, ainda que o feito se ache em pauta ou em mesa para julgamento. Pois bem. O fato é que o recorrente, embora devidamente intimado por meio do despacho ID 42599154 para proceder com o recolhimento em dobro do preparo recursal, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para a adoção de tal providência, conforme certidão de ID 43214093. Desse modo, a deserção, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser decretada ex officio pelo magistrado, operando efeitos automática e imediatamente, implicando na inadmissibilidade do recurso, face a ausência de requisito extrínseco. Nesse sentido, eis o artigo 1.007 do CPC: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0067711-82.2023.8.17.2001 COMARCA: Recife/PE – Seção A da 31ª Vara Cível Diante do exposto, com base no que dispõe o artigo 932, III c/c artigo 1.007, ambos do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO, haja vista sua deserção. Havendo trânsito em julgado, proceda-se na forma do art. 1.006 do CPC. P. e I. Recife, Des. Humberto Vasconcelos Relator

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AUTO POSTO BATALHA LTDA, TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME APELADO: VIBRA ENERGIA SA RELATOR SUBSTITUTO: Juiz Elio Braz Mendes DESPACHO Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0067711-82.2023.8.17.2001 COMARCA: Recife/PE – Seção A da 31ª Vara Cível Intime-se a parte apelante, através de seu causídico, para proceder o recolhimento em dobro do preparo (§4º do Art. 1.007 do CPC/15), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, retornem-me os autos conclusos, certificando-se eventual decurso de prazo. Publique-se. Cumpra-se. Recife, Juiz Elio Braz Mendes Relator Substituto

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AUTO POSTO BATALHA LTDA, TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME APELADO: VIBRA ENERGIA SA RELATOR SUBSTITUTO: Juiz Elio Braz Mendes DESPACHO Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0067711-82.2023.8.17.2001 COMARCA: Recife/PE – Seção A da 31ª Vara Cível Intime-se a parte apelante, através de seu causídico, para proceder o recolhimento em dobro do preparo (§4º do Art. 1.007 do CPC/15), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, retornem-me os autos conclusos, certificando-se eventual decurso de prazo. Publique-se. Cumpra-se. Recife, Juiz Elio Braz Mendes Relator Substituto

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AUTO POSTO BATALHA LTDA, TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME APELADO: VIBRA ENERGIA SA RELATOR SUBSTITUTO: Juiz Elio Braz Mendes DESPACHO Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0067711-82.2023.8.17.2001 COMARCA: Recife/PE – Seção A da 31ª Vara Cível Intime-se a parte apelante, através de seu causídico, para proceder o recolhimento em dobro do preparo (§4º do Art. 1.007 do CPC/15), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, retornem-me os autos conclusos, certificando-se eventual decurso de prazo. Publique-se. Cumpra-se. Recife, Juiz Elio Braz Mendes Relator Substituto

15/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 16:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: AUTO POSTO BATALHA LTDA, TRANSPORTADORA MIDIMAN LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 11 de setembro de 2024. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067711-82.2023.8.17.2001 AUTOR(A): VIBRA ENERGIA SA

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de apelação

10/09/2024, 14:25

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 17:37

Conclusos para o Gabinete

10/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de WELLINGTON ARRUDA GOUVEIA JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

02/01/2024, 16:08

Mandado devolvido ratificada a liminar

02/01/2024, 16:08

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:43

Decorrido prazo de AUTO POSTO BATALHA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO BATALHA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 13:05

Expedição de citação (outros).

13/11/2023, 13:05

Expedição de citação (outros).

13/11/2023, 13:05

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

13/11/2023, 13:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 13:05

Outras Decisões

06/11/2023, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:29

Conclusos para o Gabinete

26/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2023, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2023, 12:24

Determinada a emenda à inicial

17/08/2023, 12:24

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:39

Conclusos para o Gabinete

01/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de documentos diversos

12/07/2023, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 15:29

Outros Documentos

•12/02/2025, 15:46

Decisão

•05/02/2025, 09:04

Decisão

•05/02/2025, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 13:52

Despacho

•14/10/2024, 09:04

Sentença (Outras)

•10/09/2024, 11:25

Decisão

•06/11/2023, 11:21

Decisão

•17/08/2023, 12:24

Despacho

•20/06/2023, 10:11