Ação Penal - Procedimento Sumário 0114055-24.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

61 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (SANTO AMARO) - 1 DEPOL ESPECIALIZADA DA MULHER - 1 DEAM

Autor

NELSON VERA CRUZ DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

DILSON MACEDO PARAISO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS DE SANTANA CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMMANUEL HENRIQUE DE ASSIS ALVES

OAB/PE 39219·CPF·Representa: Réu

ALVARO CORREIA MAGALHAES JUNIOR

OAB/PE 34427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

61 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (SANTO AMARO) - 1 DEPOL ESPECIALIZADA DA MULHER - 1 DEAM

Autor

NELSON VERA CRUZ DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

DILSON MACEDO PARAISO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS DE SANTANA CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELMA MARTINS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELMA MARTINS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:06

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:28

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:20

Juntada de Informações

03/09/2024, 15:48

Expedição de Informações.

03/09/2024, 15:47

Juntada de Informações

03/09/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 27/08/2024

03/09/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/09/2024, 15:31

Juntada de Informações

03/09/2024, 15:28

Decorrido prazo de NELSON VERA CRUZ DE SOUZA FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:26

Publicado Edital/Edital (Outros) em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:58

Todas as movimentações(210)

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:06

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 11:51

DECISÃO

•07/03/2024, 15:17

18/10/2024, 14:28

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:20

Juntada de Informações

03/09/2024, 15:48

Expedição de Informações.

03/09/2024, 15:47

Juntada de Informações

03/09/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 27/08/2024

03/09/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/09/2024, 15:31

Juntada de Informações

03/09/2024, 15:28

Decorrido prazo de NELSON VERA CRUZ DE SOUZA FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:26

Publicado Edital/Edital (Outros) em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1ºGrau 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 E-mail: - ': (81) 31810280 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo nº 0114055-24.2023.8.17.2001 AUTOR(A): 61º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): NELSON VERA CRUZ DE SOUZA FILHO O(ª) Dr

17/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2024, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de EMMANUEL HENRIQUE DE ASSIS ALVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de ALVARO CORREIA MAGALHAES JUNIOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/04/2024, 22:54

Decorrido prazo de ALVARO CORREIA MAGALHAES JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:38

Decorrido prazo de JOELMA MARTINS DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:30

Decorrido prazo de EMMANUEL HENRIQUE DE ASSIS ALVES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/03/2024, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de diligência

17/03/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 13:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2024, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2024, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2024, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 10:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/03/2024, 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 10:33

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/03/2024, 10:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2024, 10:33

Recebidos os autos

13/03/2024, 11:51

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 15:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

07/03/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 15:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 15:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

07/03/2024, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:17

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

07/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 15:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife.

07/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/03/2024, 18:57

Decorrido prazo de JOELMA MARTINS DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 14:01

Alterado o assunto processual

03/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2024, 11:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/02/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2024, 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2024, 11:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/02/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2024, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 13:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife.

23/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 10:36

Decorrido prazo de NELSON VERA CRUZ DE SOUZA FILHO em 26/01/2024 23:59.

29/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2024, 22:52

Juntada de Petição de diligência

02/01/2024, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

22/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/12/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2023, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2023, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 15:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2023, 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2023, 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2023, 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2023, 14:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/12/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2023, 14:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2023, 14:31

Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)

20/12/2023, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 14:16

Concedida a Liberdade provisória de NELSON VERA CRUZ DE SOUZA FILHO - CPF: 387.531.894-34 (DENUNCIADO(A)).

20/12/2023, 12:01

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

20/12/2023, 12:01

Recebidos os autos

20/12/2023, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 10:48

Conclusos para decisão

20/12/2023, 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/12/2023 09:52, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife.

20/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:31

Alterada a parte

05/12/2023, 18:54

Alterada a parte

05/12/2023, 18:50

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 12:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife.

05/12/2023, 15:59

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de parecer (outros)

30/11/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 13:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 13:23

Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)

14/11/2023, 13:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 13:18

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:42

Mantida a prisão preventida

14/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de resposta preliminar

13/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/11/2023, 20:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 07:13

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 08:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 12:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 12:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/10/2023, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 12:22

Alterada a parte

26/10/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 11:55

Expedição de mandado (outros).

26/10/2023, 11:55

Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)

26/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:38

Alterada a parte

26/10/2023, 11:36

Alterado o assunto processual

26/10/2023, 11:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/10/2023, 11:29

Recebida a denúncia contra NELSON VERA CRUZ DE SOUZA FILHO - CPF: 387.531.894-34 (DENUNCIADO(A))

24/10/2023, 19:25

Recebidos os autos

24/10/2023, 19:25

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2023, 07:45

Alterado o assunto processual

19/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de alvará de soltura - relaxamento de prisão

17/10/2023, 15:37

Recebidos os autos

10/10/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 21:16

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

10/10/2023, 19:58

Alterado o assunto processual

10/10/2023, 19:57

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/10/2023, 19:56

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:10

Processo Desarquivado

09/10/2023, 10:43

Arquivado Provisoramente

09/10/2023, 10:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Demanda atendida

05/10/2023, 11:57

Juntada de Documento Apoio Psicossocial

05/10/2023, 11:57

Remetidos os Autos (Análise) para Equipe multidisciplinar 01

28/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de denúncia (outras)

28/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:06

Conclusos para decisão

21/09/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:59

Alterada a parte

21/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 18:34

OUTROS (DOCUMENTO)

•07/03/2024, 14:27

OUTROS (DOCUMENTO)

•07/03/2024, 14:27

DECISÃO

•20/12/2023, 12:01

DESPACHO

•05/12/2023, 15:31

DECISÃO

•14/11/2023, 10:42

DECISÃO

•24/10/2023, 19:25

DESPACHO

•10/10/2023, 21:16

DESPACHO

•28/09/2023, 10:06

OFÍCIO

•21/09/2023, 18:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/09/2023, 18:36