Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010710-66.2023.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010710-66.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 19:59

Recebidos os autos

08/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/01/2026, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2024, 16:13

Publicado Sentença (Outras) em 13/09/2024.

16/09/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ISAIAS TRAJANO DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, CENTRO HOSPITALAR DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte demandante opôs os Embargos de Declaração pugnando pelo aclaramento da sentença que que julgou improcedentes seus pleitos. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0010710-66.2023.8.17.8201 Recebo os presentes Embargos por serem tempestivos. No presente caso concreto, verifico que a sentença é clara em todos os seus fundamentos e, como é sabido, o juiz não é a responder todas as indagações das partes, bastando firmar seu convencimento e fundamentá-lo, como foi feito. Também inexiste erro material. Ao que parece, o embargante quer rever o conteúdo do julgado, mas essa não é a via recursal adequada para discutir tais questões. Com isso, é patente que inexiste vício a ser sanado. Diante do exposto, conheço dos Embargos e, quanto ao mérito, INACOLHO. Por fim, alerto que a insistência na presente via recursal será sancionada com multa por litigância de má-fé. Intimem-se as partes. Recife, data da assinatura digital. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito Ecam

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2024, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 07:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2025, 08:27

Decisão\Acórdão

•17/07/2025, 18:36

—

Partes do Processo(53)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 26/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença (Outras) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(33)