Procedimento Comum Cível 0016123-41.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 249.321,54

Órgão julgador

Seção A da 21ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do perito

31/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FARIAS em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184300288, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Considerando a determinação exarada pela 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, em detrimento a análise do Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionado como representativo de controvérsia, em que se determinou a ordem de SUSPENSÃO de todos os processos pendentes conforme o disposto no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, nas ações individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco e que versem sobre a mesma questão de direito, isto é, sobre a natureza da relação jurídica entre o Banco do Brasil S/A e os beneficiários dos valores depositados na conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como a distribuição do ônus da prova nesses casos. DECIDO: SUSPENDER o trâmite do presente processo, assim como de todos os processos conexos e com a mesma matéria de direito (AÇÕES PASEP), com ressalva dos processos em que foram deferidas provas periciais, as quais já tenham se iniciado, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão. Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, 04 de outubro de 2024. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 11 de outubro de 2024. ANA ELISABETE PROCOPIO DE ALMEIDA CASTRO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016123-41.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FARIAS

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2024, 09:57

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:38

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do perito

31/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FARIAS em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184300288, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Considerando a determinação exarada pela 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, em detrimento a análise do Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionado como representativo de controvérsia, em que se determinou a ordem de SUSPENSÃO de todos os processos pendentes conforme o disposto no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, nas ações individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco e que versem sobre a mesma questão de direito, isto é, sobre a natureza da relação jurídica entre o Banco do Brasil S/A e os beneficiários dos valores depositados na conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como a distribuição do ônus da prova nesses casos. DECIDO: SUSPENDER o trâmite do presente processo, assim como de todos os processos conexos e com a mesma matéria de direito (AÇÕES PASEP), com ressalva dos processos em que foram deferidas provas periciais, as quais já tenham se iniciado, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão. Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, 04 de outubro de 2024. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 11 de outubro de 2024. ANA ELISABETE PROCOPIO DE ALMEIDA CASTRO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016123-41.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FARIAS

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2024, 09:57

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:38

Conclusos para o Gabinete

28/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FARIAS em 06/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016123-41.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FARIAS

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016123-41.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FARIAS

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do perito

23/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:33

Alterada a parte

04/07/2024, 10:31

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Após intimação, as partes, para dirimir a controvérsia, requereram a prova pericial, motivo pelo qual determino a realização de perícia técnica e nomeio, como expert do Juízo, a Dra. Cristiana Maria Sant’Anna Ferreira, economista, i Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0016123-41.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FARIAS

17/06/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2024, 08:58

Nomeado perito

16/06/2024, 08:58

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:34

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 16:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 15:44

Expedição de citação (outros).

01/12/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:31

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:58

Conclusos para o Gabinete

10/10/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 06:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 06:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2022, 18:45

Expedição de intimação.

02/06/2022, 18:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)

02/06/2022, 10:59

Conclusos para decisão

02/06/2022, 09:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1150)

24/05/2022, 18:09

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:30

Conclusos para o Gabinete

24/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 07:36

Expedição de intimação.

13/04/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão

18/01/2022, 08:01

Conclusos para o Gabinete

17/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:41

Expedição de intimação.

06/10/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:56

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:22

Expedição de intimação.

07/04/2021, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2021, 13:37

Conclusos para decisão

07/12/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2020, 18:31

Expedição de intimação.

26/10/2020, 06:51

Declarada incompetência

22/10/2020, 16:26

Conclusos para decisão

22/10/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 19:13

Expedição de intimação.

17/09/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 15:46

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 23:13

Expedição de intimação.

20/07/2020, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:45

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 21:41

Expedição de intimação.

22/05/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:37

Conclusos para decisão

23/03/2020, 19:21

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 19:21

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 09:57

Decisão

•04/10/2024, 09:57

Decisão

•16/06/2024, 08:58

Decisão

•16/06/2024, 08:58

Outros Documentos

•07/05/2024, 16:53

Despacho

•22/11/2023, 12:31

Decisão

•02/06/2022, 10:59

Decisão

•24/05/2022, 18:09

Despacho

•08/04/2022, 17:20

Despacho

•30/09/2021, 11:56

Decisão

•25/02/2021, 13:37

Decisão

•22/10/2020, 16:26

Despacho

•11/09/2020, 15:46

Despacho

•20/07/2020, 14:45

Despacho

•21/05/2020, 15:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/10/2024, 09:57

Decisão

•04/10/2024, 09:57

Decisão

•16/06/2024, 08:58

Decisão

•16/06/2024, 08:58

Outros Documentos

•07/05/2024, 16:53

Despacho

•22/11/2023, 12:31

Decisão

•02/06/2022, 10:59

Decisão

•24/05/2022, 18:09

Despacho

•08/04/2022, 17:20

Despacho

•30/09/2021, 11:56

Decisão

•25/02/2021, 13:37

Decisão

•22/10/2020, 16:26

Despacho

•11/09/2020, 15:46

Despacho

•20/07/2020, 14:45

Despacho

•21/05/2020, 15:37

Documento de Comprovação

•23/03/2020, 19:21