Embargos de Declaração Cível 0024317-64.2014.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.480,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

FABIO JOSE DE HOLANDA BARROS

CPF

Autor

ALBERISCAR VEICULOS LTDA ME

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

CASSIUS GUERRA VAREJAO DE ALCANTARA

OAB/PE 20464·CPF·Representa: Autor

DANIELA SANTOS MAGALHAES DA SILVA

OAB/PE 20684·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MALTA MONTENEGRO FILHO

OAB/PE 28359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/03/2023, 18:44

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

27/03/2018, 14:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2018, 14:35

Expedição de .

27/03/2018, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2018, 09:46

Julgado improcedente o pedido

14/03/2018, 09:31

Deliberado em Sessão - julgado

09/03/2018, 10:59

Expedição de .

11/10/2017, 10:40

Expedição de .

11/10/2017, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2017, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 10:33

Conclusos para decisão

09/08/2017, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2017, 16:48

Julgado improcedente o pedido

24/07/2017, 08:37

Deliberado em Sessão - julgado

21/07/2017, 11:22

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/03/2023, 18:44

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

27/03/2018, 14:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2018, 14:35

Expedição de .

27/03/2018, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/03/2018, 17:38

Despacho

•14/08/2017, 10:33

14/03/2018, 09:46

Julgado improcedente o pedido

14/03/2018, 09:31

Deliberado em Sessão - julgado

09/03/2018, 10:59

Expedição de .

11/10/2017, 10:40

Expedição de .

11/10/2017, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2017, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 10:33

Conclusos para decisão

09/08/2017, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2017, 16:48

Julgado improcedente o pedido

24/07/2017, 08:37

Deliberado em Sessão - julgado

21/07/2017, 11:22

Recebidos os autos

11/03/2016, 11:19

Conclusos para decisão

11/03/2016, 11:19

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 11:19

Decisão\Acórdão

•21/07/2017, 14:55

Despacho

•25/02/2016, 14:10

Despacho

•26/01/2016, 12:17

Decisão

•18/12/2015, 15:29

Sentença (Outras)

•13/11/2015, 11:44

Despacho

•28/07/2015, 11:52

Despacho

•20/04/2015, 08:26

Despacho

•25/08/2014, 18:17

Decisão

•22/08/2014, 11:37

Despacho

•08/08/2014, 13:00

Aviso de Recebimento - AR

•30/07/2014, 10:24

Decisão

•13/06/2014, 14:16