Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017371-58.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

NET MIX INFORMATICA LTDA

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE 26166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NET MIX INFORMATICA LTDA

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:25

Processo Reativado

14/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 13:44

Expedição de ofício (outros).

24/02/2026, 13:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/02/2026, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de NET MIX INFORMATICA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:49

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:25

Processo Reativado

14/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:52

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 12:44

Decisão

•04/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 13:44

Expedição de ofício (outros).

24/02/2026, 13:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/02/2026, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de NET MIX INFORMATICA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:49

Decorrido prazo de NET MIX INFORMATICA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:08

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 10:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

23/01/2026, 04:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 14:21

Outras Decisões

04/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/08/2025, 22:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 08:29

Outras Decisões

04/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:58

Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

14/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

09/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

08/07/2025, 16:20

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 22:23

Conclusos 6

07/12/2024, 20:37

Outras Decisões

01/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

26/09/2024, 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/09/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): NET MIX INFORMATICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 11 de setembro de 2024. JOSE RENAN DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0017371-58.2002.8.17.0001

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de apelação

10/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de NET MIX INFORMATICA LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:29

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2024, 19:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2024, 09:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:47

Juntada de documentos

24/01/2024, 13:56

Juntada de documentos

24/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:49

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:43

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:43

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:43

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:43

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:43

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:42

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:42

Juntada de mandado (outros)

23/01/2024, 17:42

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:42

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de mandado (outros)

23/01/2024, 17:42

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:42

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:42

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:42

Juntada de ofício (outros)

23/01/2024, 17:42

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de ofício (outros)

23/01/2024, 17:42

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:42

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:42

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de mandado (outros)

23/01/2024, 17:42

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:42

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:42

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:42

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 14:48

Decisão\Acórdão

•28/04/2025, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2025, 22:17

Decisão

•12/12/2024, 22:23

Decisão

•01/10/2024, 14:39

Sentença (Outras)

•30/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:47