Apelação / Remessa Necessária 0035649-28.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CADILAC PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SIVINI PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA

OAB/PE 27477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CADILAC PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SIVINI PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:16

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

17/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de SIVINI PETROLEO LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de CADILAC PETROLEO LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 20:52

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:11

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:16

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

17/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2023, 20:52

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2023, 06:58

19/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de SIVINI PETROLEO LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de CADILAC PETROLEO LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 20:52

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:11

Conclusos para o Gabinete

03/04/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 07:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de SIVINI PETROLEO LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CADILAC PETROLEO LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

01/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de outros (documento)

10/02/2023, 15:43

Expedição de intimação.

10/02/2023, 12:48

Expedição de intimação.

10/02/2023, 12:48

Expedição de intimação.

10/02/2023, 12:48

Negado seguimento a Recurso

10/02/2023, 06:58

Negado seguimento ao recurso

10/02/2023, 06:58

Juntada de Petição de outros (documento)

06/02/2023, 15:25

Conclusos para o Gabinete

01/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de outros (documento)

01/02/2023, 10:23

Expedição de intimação.

26/01/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:18

Conclusos para o Gabinete

21/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

20/10/2022, 19:12

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

20/10/2022, 19:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:08

Expedição de intimação.

05/09/2022, 13:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello)

02/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/08/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de recurso especial

31/08/2022, 15:54

Expedição de intimação.

02/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:21

Conhecido o recurso de SIVINI PETROLEO LTDA - CNPJ: 02.998.548/0001-06 (APELANTE) e não-provido

21/07/2022, 20:18

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2022, 17:08

Conclusos para o Gabinete

20/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2022, 16:15

Expedição de intimação.

14/06/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:47

Conclusos para o Gabinete

08/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 14:51

Expedição de intimação.

03/06/2022, 16:47

Conhecido o recurso de SIVINI PETROLEO LTDA - CNPJ: 02.998.548/0001-06 (APELANTE) e não-provido

02/06/2022, 20:07

Juntada de Petição de certidão

02/06/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2021, 16:26

Conclusos para o Gabinete

15/10/2021, 16:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

15/10/2021, 16:26

Declarada incompetência

14/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:33

Conclusos para o Gabinete

22/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação ministerial

22/09/2021, 17:05

Expedição de intimação.

13/09/2021, 19:19

Dados do processo retificados

13/09/2021, 19:18

Processo enviado para retificação de dados

13/09/2021, 19:17

Dados do processo retificados

13/09/2021, 19:16

Processo enviado para retificação de dados

13/09/2021, 19:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/09/2021, 12:03

Recebidos os autos

08/09/2021, 19:35

Conclusos para o Gabinete

08/09/2021, 19:35

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 19:35

Despacho

•25/01/2023, 20:18

Decisão\Acórdão

•21/07/2022, 20:18

Despacho

•14/06/2022, 14:47

Decisão\Acórdão

•02/06/2022, 20:07

Decisão

•14/10/2021, 11:55

Decisão

•13/09/2021, 12:03

Despacho

•30/04/2021, 18:32

Despacho

•18/03/2021, 20:20

Sentença (Outras)

•25/02/2021, 07:04

Despacho

•15/09/2020, 18:08

Despacho

•01/07/2020, 22:09

Decisão

•18/03/2020, 16:06

Despacho

•18/11/2019, 17:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/04/2023, 20:52

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2023, 06:58

Despacho

•25/01/2023, 20:18

Decisão\Acórdão

•21/07/2022, 20:18

Despacho

•14/06/2022, 14:47

Decisão\Acórdão

•02/06/2022, 20:07

Decisão

•14/10/2021, 11:55

Decisão

•13/09/2021, 12:03

Despacho

•30/04/2021, 18:32

Despacho

•18/03/2021, 20:20

Sentença (Outras)

•25/02/2021, 07:04

Despacho

•15/09/2020, 18:08

Despacho

•01/07/2020, 22:09

Decisão

•18/03/2020, 16:06

Despacho

•18/11/2019, 17:13

Despacho

•17/06/2019, 23:39