Apelação / Remessa Necessária 0005619-52.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.109,06

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALESSANDRA MEIRA VIRGINIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE BARROS TABOSA

OAB/PE 55914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:25

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de ADRIANA DE BARROS TABOSA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA MEIRA VIRGINIO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC))

02/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de recurso

26/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:19

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:25

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de ADRIANA DE BARROS TABOSA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA MEIRA VIRGINIO em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/10/2025, 16:04

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 12:15

28/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC))

02/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de recurso

26/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:19

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 11:39

Expedição de intimação (outros).

03/10/2025, 11:39

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/10/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 10:03

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:43

Conclusos para admissibilidade recursal

11/04/2025, 18:43

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 18:43

Despacho

•19/06/2024, 18:20

Outros Documentos

•29/04/2024, 11:29

Despacho

•19/03/2024, 09:59