Execução de Título Extrajudicial 0003682-76.2017.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.773,98

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO MAR GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL BRANDAO FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SERAFIM DE SOUSA

OAB/PE 9065·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR

OAB/PE 29645·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE

OAB/PE 18857·CPF·Representa: Autor

NIVEA VIRGINIA VAREJAO NOGUEIRA DA PAZ

OAB/PE 32474·CPF·Representa: Réu

ROSEANA VILARIM PIMENTEL FELINTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS SERAFIM DE SOUSA

OAB/PE 9065·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR

OAB/PE 29645·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE

OAB/PE 18857·CPF·Representa: Autor

NIVEA VIRGINIA VAREJAO NOGUEIRA DA PAZ

OAB/PE 32474·CPF·Representa: Réu

ROSEANA VILARIM PIMENTEL FELINTO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:35

Transitado em Julgado em

09/09/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de MANOEL BRANDAO FARIAS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR GRANDE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 11:41

Despacho

•08/09/2025, 11:00

16/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:35

Transitado em Julgado em

09/09/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de MANOEL BRANDAO FARIAS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR GRANDE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

21/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/07/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 20:36

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:09

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/05/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

06/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL BRANDAO FARIAS em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 23:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:58

Juntada de Petição de embargos (outros)

30/04/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

20/03/2025, 06:17

Juntada de certidão da contadoria

19/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:26

Juntada de certidão da contadoria

12/12/2024, 13:30

Conclusos 5

02/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:41

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 12:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

16/09/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MAR GRANDE EXECUTADO(A): MANOEL BRANDAO FARIAS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0003682-76.2017.8.17.8227 Intime-se o condomínio para se manifestar sobre o documento de Id. 181015599 e façam-me os autos conclusos para extinção, na caixa de tutela de urgência. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 5 de setembro de 2024 Fábia Amaral de Oliveira Mello Juíza de Direito Facl

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

03/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 12:59

Juntada de certidão da contadoria

30/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

07/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 13:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2024, 08:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:44

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR GRANDE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/09/2023, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:09

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/04/2023, 14:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:23

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 07:34

Expedição de intimação.

11/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/11/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição em pdf

06/10/2022, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:18

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2022, 17:03

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

13/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2020, 09:17

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

31/08/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2020, 18:06

Expedição de intimação.

06/08/2020, 11:06

Concedido efeito suspensivo a Recurso

05/08/2020, 15:26

Conclusos para despacho

04/08/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 08:00

Juntada de Petição de recurso inominado

03/08/2020, 16:13

Expedição de intimação.

08/07/2020, 08:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de certidão

13/05/2020, 11:40

Juntada de certidão

13/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de certidão

13/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2020, 09:52

Expedição de intimação.

28/04/2020, 08:01

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2020, 15:58

Conclusos para despacho

29/01/2020, 07:26

Juntada de Petição de petição em pdf

28/01/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição em pdf

06/12/2019, 18:55

Processo Reativado

19/11/2019, 09:35

Processo Desarquivado

19/11/2019, 09:35

Arquivado Definitivamente

19/11/2019, 09:35

Expedição de intimação.

19/11/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 09:41

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição em pdf

18/10/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 11:05

Processo Reativado

15/10/2019, 10:29

Processo Desarquivado

15/10/2019, 10:29

Arquivado Definitivamente

26/09/2019, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2019, 09:22

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 10:24

Conclusos cancelado pelo usuário

16/09/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição em pdf

19/08/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição em pdf

29/07/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição em pdf

28/07/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição em pdf

29/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição em pdf

20/06/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição em pdf

30/05/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição em pdf

01/05/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição em pdf

09/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição em pdf

31/03/2019, 18:25

Conclusos para despacho

19/03/2019, 07:40

Expedição de intimação.

19/03/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição em pdf

28/02/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 22:26

Conclusos para julgamento

15/02/2019, 08:06

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 11:24

Expedição de intimação.

22/10/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 20:46

Conclusos para despacho

23/02/2018, 12:30

Conclusos para o Gabinete

23/02/2018, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/12/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 10:35

Conclusos para decisão

28/06/2017, 10:12

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 10:12

Sentença (Outras)

•08/07/2025, 11:15

Despacho

•31/03/2025, 11:19

Despacho

•12/12/2024, 14:26

Despacho

•16/10/2024, 09:41

Despacho

•06/09/2024, 10:55

Despacho

•19/06/2024, 15:54

Despacho

•19/03/2024, 20:25

Despacho

•19/03/2024, 20:24

Despacho

•15/08/2023, 17:24

Despacho

•24/02/2023, 09:23

Despacho

•12/09/2022, 11:18

Decisão\Acórdão

•25/02/2021, 20:25

Decisão

•05/08/2020, 15:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/01/2026, 11:41

Despacho

•08/09/2025, 11:00

Sentença (Outras)

•08/07/2025, 11:15

Despacho

•31/03/2025, 11:19

Despacho

•12/12/2024, 14:26

Despacho

•16/10/2024, 09:41

Despacho

•06/09/2024, 10:55

Despacho

•19/06/2024, 15:54

Despacho

•19/03/2024, 20:25

Despacho

•19/03/2024, 20:24

Despacho

•15/08/2023, 17:24

Despacho

•24/02/2023, 09:23

Despacho

•12/09/2022, 11:18

Decisão\Acórdão

•25/02/2021, 20:25

Decisão

•05/08/2020, 15:26

Sentença (Outras)

•07/07/2020, 16:37

Sentença (Outras)

•27/04/2020, 15:58

Despacho

•31/10/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:05

Sentença (Outras)

•19/09/2019, 09:22

Despacho

•27/02/2019, 22:26

Despacho

•08/10/2018, 20:46

Despacho

•27/09/2017, 10:35