Monitória 0093873-51.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.538,61

Órgão julgador

Seção B da 30ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: EDILSON GOMES DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0093873-51.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - Vistos, etc. BANCO BRADESCO S/A, propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de EDILSON GOMES DA SILVA. O processo seguia seu curso regular, até que foi noticiada nos autos o falecimento do réu, conforme certidão de óbito de id. 121040453. Através da petição de id. 182765668, a parte autora requereu a desistência da ação, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito. Pois bem, o art. 485, VIII, do CPC prescreve que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; O §4º do supracitado artigo prevê que "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso em comento, observo que o demandado não foi citado no processo, pois veio a óbito, de forma que a desistência da ação não necessita de consentimento do réu. DECISÃO: Por todo o exposto, com base no artigo 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas já satisfeitas. Promova-se as intimações de estilo, após, arquivem-se os autos. RECIFE, 30 de setembro de 2024 gaal

09/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 08:28

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 13:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

16/09/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: EDILSON GOMES DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0093873-51.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - Vistos etc. Considerando o término do prazo de suspensão processual, concedo ao AUTOR o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o disposto na Decisão de id. 159984010, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Cumpra-se. RECIFE, 6 de setembro de 2024 Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito gaal

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 10:42

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: EDILSON GOMES DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0093873-51.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - Vistos, etc. BANCO BRADESCO S/A, propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de EDILSON GOMES DA SILVA. O processo seguia seu curso regular, até que foi noticiada nos autos o falecimento do réu, conforme certidão de óbito de id. 121040453. Através da petição de id. 182765668, a parte autora requereu a desistência da ação, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito. Pois bem, o art. 485, VIII, do CPC prescreve que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; O §4º do supracitado artigo prevê que "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso em comento, observo que o demandado não foi citado no processo, pois veio a óbito, de forma que a desistência da ação não necessita de consentimento do réu. DECISÃO: Por todo o exposto, com base no artigo 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas já satisfeitas. Promova-se as intimações de estilo, após, arquivem-se os autos. RECIFE, 30 de setembro de 2024 gaal

09/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 08:28

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 13:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

16/09/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: EDILSON GOMES DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0093873-51.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - Vistos etc. Considerando o término do prazo de suspensão processual, concedo ao AUTOR o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o disposto na Decisão de id. 159984010, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Cumpra-se. RECIFE, 6 de setembro de 2024 Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito gaal

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 12:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 15:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 12:16

Conclusos para despacho

01/12/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:50

Expedição de ofício (outros).

07/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 14:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 06:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/06/2023, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de providência

23/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

01/12/2022, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 09:11

Expedição de citação.

18/11/2022, 07:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/11/2022, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 07:46

Expedição de intimação.

18/11/2022, 07:46

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

18/11/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 21:40

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:38

Expedição de intimação.

22/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 08:42

Conclusos para decisão

28/08/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

28/08/2022, 09:47

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 08:47

DESPACHO

•07/09/2024, 11:53

DECISÃO

•05/02/2024, 17:15

DESPACHO

•05/12/2023, 12:16

DESPACHO

•24/04/2023, 09:49

DESPACHO

•18/10/2022, 21:40

DESPACHO

•30/08/2022, 08:42