Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036464-20.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.428,45

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

STIVY SANDER RAMOS DE BARROS VERAS

CPF

Autor

SUZAN KELLY RAMOS ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Autor

SUZAN KELLY RAMOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

STIVY SANDER RAMOS DE BARROS VERAS

CPF

Autor

SUZAN KELLY RAMOS ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

CENTRAL DE LEITOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de STIVY SANDER RAMOS DE BARROS VERAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:10

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:23

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de STIVY SANDER RAMOS DE BARROS VERAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 08:10

Decisão\Acórdão

•11/09/2025, 08:41

14/03/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:10

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:21

Recebidos os autos

31/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/06/2025, 18:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de apelação

11/04/2025, 11:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2025, 15:44

Embargos de declaração acolhidos

28/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

20/02/2025, 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810252 Processo nº 0036464-20.2022.8.17.2001 AUTOR(A): STIVY SANDER RAMOS DE BARROS VERAS REPRESENTANTE: SUZAN KELLY RAMOS ALVES VISTOS ETC... STIVY SANDER RAMOS DE BARROS VERAS, CPF/MF sob nº 146.002.834-14, nes

17/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2024, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2024, 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2024, 10:38

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

18/04/2024, 08:57

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 15:00

Expedição de mandado (outros).

22/11/2023, 12:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/11/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:48

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:59

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/11/2022, 17:03

Expedição de citação.

08/11/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 08:52

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição em pdf

03/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:59

Expedição de intimação.

31/08/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:54

Expedição de intimação.

19/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:30

Conclusos para despacho

15/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:49

Mandado devolvido ratificada a liminar

18/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de contestação

18/04/2022, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 11:14

Expedição de mandado.

13/04/2022, 11:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/04/2022, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2022, 15:32

Conclusos para decisão

12/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 06:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/04/2022 14:43.

10/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de CENTRAL DE LEITOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/04/2022 15:06.

10/04/2022, 05:09

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 09:39

Expedição de intimação.

08/04/2022, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 08:16

Expedição de ofício.

08/04/2022, 08:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/04/2022, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 07:42

Expedição de mandado.

08/04/2022, 07:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/04/2022, 07:42

Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2022, 18:02

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 14:22

Decisão

•28/02/2025, 10:44

Despacho

•26/09/2024, 13:55

Sentença (Outras)

•18/04/2024, 08:57

Despacho

•25/08/2023, 08:48

Decisão

•27/02/2023, 18:59

Despacho

•24/10/2022, 08:52

Despacho

•18/08/2022, 17:19

Despacho

•18/05/2022, 10:30

Decisão

•12/04/2022, 15:32

Decisão

•07/04/2022, 18:02