Execução de Título Extrajudicial 0001206-36.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001206-36.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença (Outras) em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMAR DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): IVANDIRA DE BRITO GALINDO FIUZA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0001206-36.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes, conforme o descrito na petição anexada aos autos, para que surta os efeitos da lei, o que faço com fundamento no art. 840 do CC. Em consequência, extingo a execução, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 487, III, b, ambos do CPC. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Recife, 23 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 15:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMAR DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:08

Decorrido prazo de IVANDIRA DE BRITO GALINDO FIUZA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 06:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMAR DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de IVANDIRA DE BRITO GALINDO FIUZA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:36

Publicado Despacho em 13/09/2024.

16/09/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMAR DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): IVANDIRA DE BRITO GALINDO FIUZA DESPACHO Consoante se vê dos autos, a parte exequente juntou acordo de natureza dilatória, e não extintiva, pugnando pela suspensão do feito durante o prazo nele previsto para o cumprimento voluntário da obrigação. Ocorre que tal modalidade de convenção, por importar na excessiva postergação da execução, a toda evidência, não se coaduna com os princípios de celeridade, informalidade e economicidade que regem os Juizados Especiais. Foi editado, inclusive, pelo FOJEPE – Fórum de Juizados Especiais de Pernambuco, o Enunciado 89, segundo o qual, “na fase de cumprimento de sentença ou nas hipóteses de execução de título extrajudicial, celebrado acordo entre as partes, é incabível o pedido de suspensão do processo por convenção, nos moldes do art. 922 do CPC, em razão da incompatibilidade desse pedido com os princípios que regem os Juizados Especiais” (APROVADO POR MAIORIA NO V FOJEPE – RECIFE). Assim sendo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0001206-36.2023.8.17.8201 intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na convolação da transação juntada aos autos em EXTINTIVA, com a consequente formação de novo título executivo, sob pena de extinção da execução por impossibilidade de adoção da sistemática da Lei nº 9.099/95. Recife, 11 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 15:38

SENTENÇA

•23/09/2024, 15:38

—

Publicado Sentença (Outras) em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMAR DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANDIRA DE BRITO GALINDO FIUZA em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMAR DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANDIRA DE BRITO GALINDO FIUZA em 17/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

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