Execução de Título Extrajudicial 0013950-77.2016.8.17.1130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0013950-77.2016.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de A S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:52

Publicado Decisão em 13/09/2024.

16/09/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO(A): LINDOMAR JOSE ARAUJO RODRIGUES, LOURINALDO ARAUJO RODRIGUES, BOMSUCESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0013950-77.2016.8.17.1130 Vistos, etc., LOURINALDO ARAUJO RODRIGUES, já qualificado, por seu advogado, apresentou impugnação a penhora, alegando em síntese que o bloqueio do Sisbajud no importe de R$ 167,26 recaiu sobre proventos da sua aposentadoria, protestando pela impenhorabilidade dos valores nos termos do art. 833, IV do CPC, requerendo a sua liberação. Intimado o exequente não se manifestou. Conclusos os autos. Decido: O executado acosta com a impugnação cópia do contracheque que não indica o banco de destino dos seus rendimentos, acostando também extrato de conta bancária do mês de abril de 2024, em que consta o bloqueio judicial da importância de R$ 147,26. constatando-se que no extrato não consta o depósito de vencimentos do executado, assim como há registro de créditos diversos, não se tratando de conta para recebimento exclusivo de vencimentos e rendimentos. Ante o exposto, rejeito a impugnação a penhora, considerando que ausente prova de que recaiu o bloqueio sobre conta em que o executado/impugnante recebe seus vencimentos. Intimem-se. Cientifique-se a parte exequente de que o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente (seis anos) passou a correr da ciência de penhora frustrada (13.05.24 - id 170283815) Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens à penhora e atualizar o valor da execução, implicando a inércia na remessa dos autos ao arquivo definitivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso haja informação de bens penhoráveis. PETROLINA, 11 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 11:08

Julgada improcedente a impugnação à execução de

11/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:51

Conclusos para o Gabinete

17/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de A S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 22:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:13

Documentos

DECISÃO

•11/09/2024, 11:08

DECISÃO

•11/09/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO(A): LINDOMAR JOSE ARAUJO RODRIGUES, LOURINALDO ARAUJO RODRIGUES, BOMSUCESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0013950-77.2016.8.17.1130 Vistos, etc., LOURINALDO ARAUJO RODRIGUES, já qualificado, por seu advogado, apresentou impugnação a penhora, alegando em síntese que o bloqueio do Sisbajud no importe de R$ 167,26 recaiu sobre proventos da sua aposentadoria, protestando pela impenhorabilidade dos valores nos termos do art. 833, IV do CPC, requerendo a sua liberação. Intimado o exequente não se manifestou. Conclusos os autos. Decido: O executado acosta com a impugnação cópia do contracheque que não indica o banco de destino dos seus rendimentos, acostando também extrato de conta bancária do mês de abril de 2024, em que consta o bloqueio judicial da importância de R$ 147,26. constatando-se que no extrato não consta o depósito de vencimentos do executado, assim como há registro de créditos diversos, não se tratando de conta para recebimento exclusivo de vencimentos e rendimentos. Ante o exposto, rejeito a impugnação a penhora, considerando que ausente prova de que recaiu o bloqueio sobre conta em que o executado/impugnante recebe seus vencimentos. Intimem-se. Cientifique-se a parte exequente de que o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente (seis anos) passou a correr da ciência de penhora frustrada (13.05.24 - id 170283815) Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens à penhora e atualizar o valor da execução, implicando a inércia na remessa dos autos ao arquivo definitivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso haja informação de bens penhoráveis. PETROLINA, 11 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

12/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de A S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de A S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(41)