Execução de Título Extrajudicial 0000485-45.2018.8.17.2580 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 41.678,57

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Exu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2026, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2026, 17:53

Decorrido prazo de LIVIA DE CASTRO SILVA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:10

Publicado Sentença (Outras) em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 16:31

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 18:45

Todas as movimentações(174)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2026, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2026, 17:53

Decorrido prazo de LIVIA DE CASTRO SILVA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:10

Publicado Sentença (Outras) em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 16:31

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de LUIZ RAFAEL AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 16:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:23

Conclusos cancelado pelo usuário

17/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de documentos diversos

22/01/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 17:56

Alterada a parte

16/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de embargos (outros)

08/01/2025, 20:55

Conclusos para decisão

07/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

22/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 11:44

Conclusos cancelado pelo usuário

19/12/2024, 09:04

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 07:27

Juntada de Petição de embargos (outros)

18/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE LIMA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE LIMA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Publicado Edital/Edital (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000485-45.2018.8.17.2580.. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO GOMES DE LIMA EDITAL DE PÚBLICO LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ONLINE E INTIMAÇÃO Prazo de 05 (cinco) dias O Exmo Sr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Exu: Dr. JOÃO VICTOR ROCHA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais etc., FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que esta Vara levará à alienação em Leilão Público EXCLUSIVAMENTE ONLINE, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(s) penhorado(s) nos autos da AÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, a seguir: - DADOS DO PROCESSO: PROCESSO: 0000485-45.2018.8.17.2580. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB (CNPJ: 07.237.373/0001-20). ADVOGADO(S): PAULO ROCHA BARRA 9048 (OAB-BA); MÁRCIA E. S. N. BARRA 54.911 (OAB-PE); JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA 3490 (OAB-PI), 6338 (OAB-BA), 27660-A (OAB-CE); FABRICIO BIZERRA DE AMORIM 1286-A (OAB-PE), 16986 (OAB-BA); PAULO ROCHA BARRA 9.408 (OAB-BA), 54.901-A (OAB-PE); CATARINA MARIA PEREIRA DE ANDRADE 25.587 (OAB-PE); WELTTON RODRIGUES LOIOLA 14683 (OAB-CE). EXECUTADO(S): ANTÔNIO GOMES DE LIMA (CPF: 062.757.434-33) E CÔNJUGE ANTÔNIA JÚLIA DE LIMA (CPF: 040.049.514-70). 2.0 - DATA, LOCAL E PRAZO DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO A publicação do presente edital será realizada em 01/11/2024 no site www.hastaleilao.com.br pelo qual serão aceitos lances a partir desta data. 1.º LEILÃO – 27 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 11h30 (pela maior oferta nunca inferior a Avaliação, nos termos art. 891 NCPC) OBS: O 1º Leilão terá início imediato com a publicação do edital no site www.hastaleilao.com.br e encerrar-se-á ao final do pregão. Caso não haja arrematação no primeiro Leilão, fica desde já designado o 2º Leilão que iniciar-se-á imediatamente após o encerramento do 1º Leilão. 2.º LEILÃO – 18 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 11h30 (pela maior oferta nunca inferior a 50% do valor da Avaliação, nos termos art. 891 NCPC). OBS: Os 1º e 2º Leilões encerar-se-ão após o pregão transmitidos ao vivo nas datas e horários marcados. Fica automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente ao ato, no mesmo horário e local, caso não haja expediente forense (feriado ou motivo de força maior) naquelas datas. LOCAL ELETRONICO: www.hastaleilao.com.br (Através do auditório virtual com transmissão em tempo real). 3.0 - DADOS E CONTATO DO LEILOEIRO Os leilões estarão sob a condução do Leiloeiro Público Oficial FLÁVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA- JUCEPE-383 – 34/2009. Devidamente Credenciado na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Telefone e WhatsApp:(81) 4141-3477; (81) 99245-6073, com endereço na Rua do Sossego, 253, LJ 09 – Santo Amaro – Recife/PE. E-mail: [email protected], A QUEM SERÁ DEVIDA PELO ARREMATANTE A COMISSÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO LANCE. 4.0 - DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) DETALHAMENTO, AVALIAÇÃO, LOCALIZAÇÃO. Objeto do Leilão: Parte de terra correspondente a 29.00 tarefas, equivalente a 8.78 hectares, localizada no Sítio Serra da Solidão, da Serra do Araripe, Exu-PE. Confrontações: limitando-se: ao Norte, com terras de Artur Neto Cordeiro Lacerda, CPF: 000.316.874-31; ao Sul, com terras de Martiniano Cordeiro Neto, CPF: 074.613.054-68; ao Leste (Nascente), com terras de João Vieira Silva (CPF: 643.496.164-20), Oeste (Poente), com terras de José Oliveira de Carvalho (CPF: 258.739.974-20). Matricula Nº 7.674. Registro Geral 02, Data: 17/01/2014. FIÉL DEPOSITÁRIO: Antônio Gomes de Lima e Antônia Julia de Lima. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Serra da Solidão, Serra do Araripe, Exu-PE. DATA DE AVALIAÇÃO: 13/06/2022. AVALIAÇÃO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). 5.0 - ÔNUS, GRAVAMES, ENCARGOS, RESTRIÇÕES Aos bens arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários relativos a impostos, os débitos de foro/taxas de ocupação, assim como o Laudêmio, devidos eventualmente pelo executado (art. 3º, caput, do DL 2.398/87), cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem como os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ocorre sobre o respectivo preço. Os créditos tributários pertinentes ao bem, assim como os de natureza "propter rem", sub-rogam-se sobre o respectivo preço da arrematação (art. 908, §1º, CPC). Tratando-se de imóvel(is) construído(s) em terreno de acrescido de Marinha (propriedade da União – Art. 20, CF/88), a alienação judicial recairá sobre o domínil útil e direito de ocupação ficando desde já, cientificado o arrematante que deverá realizar o procedimento de transferencia junto a Superintendencia do Patrimônio da União em Pernambuco – SPU/PE, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2018. A hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil) 5.1 - ÔNUS SOBRE O(S) BEM(NS): R-03-7.674: TITULO: CEDULA RURAL HIPOTECARIA FORMA DE TITULO: Cédula Rural Hipotecária nº 124.2016.1076.12826, emitida em 09/06/2016, com vencimento para 09/06/2026, na qual é (são) emitente(s)/creditado (a,s) o(s) Sr(es). ANTONIO GOMES DE LIMA, brasileiro, agricultor, CPF n° 062.757.434-33, RG nº 7812322 SSP/CE cm 20/04/2005, casado sob regime de comunhão parcial de bens com ANTONIA JULIA DE LIMA, brasileira, prendas do lar, CPF n° 040.049.514-70, RG n° 99029205408 SSP/CE em 02/09/1999, residentes e domiciliados no Sítio Serra da Solidão, s/n, Zona Rural, Exu-PE, o imóvel desta matricula fica hipotecado em PRIMEIRO GRAU e sem concorrência ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, com sede em Fortaleza, Ceará, na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 5.700, Bairro Passaré, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.237.373/0124-89, agência de Crato Ceará, mediante todas as obrigações que da cédula consta, para todos os fins de direito, inclusive o previsto no artigo 1.484 do Código Civil. VALOR DA CÉDULA: R$ 22.440,00 (Vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta reais). Avaliação do bem: R$ 43.160,00. 6.0 - COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do Leiloeiro será devida a partir da publicação do edital de Leilão. Em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (art. 24, parágrafo único do Decreto 21.981/32, art. 7º da resolução 236 do CNJ e art. 884, parágrafo único do CPC); ADVERTÊNCIA: O valor devido deverá ser quitado de imediato através de transferência bancária para a conta indicada pelo Leiloeiro. Em caso de adjudicação após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 3% (três por cento) sobre o valor da adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; em caso de acordo ou remissão/perdão ou remição/quitação, após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro, 3% (três por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, ou do valor da execução, o que menor for, a ser paga pelo executado ou pelo remidor conforme o caso. Todos os custos arcados pelo Leiloeiro Público como notificações, intimações, avisos, publicações, remoções e demais atos relacionados ao leilão, serão ressarcidos ao mesmo independente do resultado da hasta pública, da mesma forma, na hipótese da hasta pública deixar de ser realizada por motivos alheios ao leiloeiro, para ressarcimento de todos os encargos havidos em razão do certame, considerados custas processuais ao teor do artigo 826 do CPC. 7.0 – CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO: Para participar do leilão o interessado deverá efetuar o cadastramento prévio no site www.hastaleilao.com.br com até 2 horas de antecedência, com preenchimento das informações no formulário e anexando todos os documentos exigidos de forma legível, deve-se também assinar a declaração aceitando os termos pré-estabelecidos. Para poder dar lance o interessado também deverá pedir habilitação no Leilão ou lote de interesse no site do Leiloeiro na página do leilão. Ao se cadastrar e ofertar o lanço seja na modalidade presencial ou eletrônica, o arrematante ratificará seu prévio conhecimento e plena concordância quanto a todos os termos do presente edital e todo ordenamento jurídico pertinente ao Leilão. Exclusivamente na modalidade eletrônica/online o arrematante fica desde já ciente da outorga ao Leiloeiro Oficial conferindo poderes para assinar, em seu nome, certificando as suas arrematações “online” estando também autorizado a anexar aos autos, posteriormente, as guias de depósitos judiciais referentes ao lance e o comprovante do pagamento da comissão do leiloeiro, encaminhadas e pagas pelo arrematante. Os documentos provenientes da arrematação serão emitidos única e exclusivamente no nome do usuário cadastrado, sendo de sua inteira responsabilidade manter seguras sua senha e login de acesso, pois são intransferíveis. IMPEDIMENTOS: Só poderão participar do leilão aqueles que se enquadrarem dentro dos requisitos do art.890 do CPC: 8.0 – DAS CONDICÕES DO(S) BEM (NS), POSSIBILIDADE DE VISITAÇÃO E VISTORIA No caso de bem imóvel, o interessado pode dirigir-se ao local para verificar as condições. Em eventual negativa, a solicitação de visitação, dependerá de prévio e formal pedido feito à Secretaria da unidade judiciária ou ao Leiloeiro, através do e-mail: [email protected] podendo ser atendida ou não, de acordo com as possibilidades do processo e da Justiça. Como também é imprescindível o arrematante interessado buscar junto aos órgãos (prefeitura, cartório de imóveis) lindeiros e outras referências que possam de fato localizar o imóvel, não podendo alegar qualquer tipo de desconhecimento após o leilão. No caso de bens que se encontrarem na posse do Leiloeiro será possível visitação mediante agendamento prévio. Solicita-se aos arrematantes que prestem a máxima atenção à descrição dos bens, questionando sobre quaisquer dúvidas, a fim de evitar reclamações posteriores sobre discrepância de valores, características do bem etc. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá(ao) ser(em) dirimida(s) antes do ato da hasta pública pelos canais de comunicação do Leiloeiro. Todos os bens serão alienados em caráter AD CORPUS- (Art. 500 § 3º do Código Civil), não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar na descrição do(s) bem(ens) e a realidade existente e no estado de conservação que se encontrarem, não cabendo ao Poder Judiciário ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagens, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. 9.0 - CONDIÇÕES DO LEILÃO A arrematação deverá ser preferencialmente à vista, podendo ser feita a prazo mediante proposta que será analisada pelo Juízo do processo. Caso haja interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresenta-la nos termos do Art. 895 do CPC, através do e-mail: [email protected]. No público leilão, deverá ser observada a igualdade de condições entre os participantes do leilão presencial e eletrônico, quando for o caso, ficando os participantes do leilão eletrônico cientes, contudo, de que estarão sujeitos ao perfeito funcionamento da internet. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão. Os bens foram e/ou serão constatados pelo leiloeiro e as imagens dos mesmos poderão estar à disposição dos interessados no site www.hastaleilao.com.br. No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido. (Art. 902 CPC/2015). Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem. (art. 892, § 2º do CPC). Será lavrado de imediato o Auto de Leilão Positivo e juntado ao respectivo processo, certificando assim a arrematação, constando ainda, se houver, a qualificação do licitante autor do segundo maior lanço, quando possível (e se houver) para que caso haja inadimplemento por parte do arrematante vencedor, poderá ser chamado o licitante do segundo maior lance, a depender de determinação do Juízo neste sentido. O Auto de Arrematação será lavrado de imediato, nele mencionadas as condições pelas quais foi alienado o bem e será assinado pelo Leiloeiro e pelo Juiz de Direito responsável após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro tornando a arrematação perfeita, acabada e irretratável nos termos do Art.903 do CPC. Em conformidade com o art. 901 do CPC, será expedida a Carta de Arrematação com o respectivo de imissão na posse e/ou competente Mandado de Entrega dos bens arrematados após efetuado o deposito ou prestadas as garantias pelo arrematante bem como realizado o pagamento da comissão do Leiloeiro e decorrido os prazos legais. Os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as disposições constantes no presente edital. Nos termos do artigo 843, do CPC, independentemente da modalidade que seja o leilão, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio a execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Nessa hipótese, a arrematação devera se dar sobre a totalidade do bem, devendo o valor correspondente a quota-parte do coproprietário ou cônjuge ser depositado a vista, em conta judicial a disposição do Juízo, e sempre calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, §2o, CPC). Fica reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Excetuados os casos previstos na legislação, não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal (“Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). O acompanhamento do processo e os demais atos que se façam necessários deverão ser realizados pelo próprio arrematante e ou seu representante, não podendo o Leiloeiro atuar como seu procurador. Cientifique-se os interessados que a Carta de Arrematacao e expedida pelo Juiz do processo apos o decurso dos prazos legais vigentes, e que, para tanto, sera necessario que o arrematante tome as providencias necessárias, anote-se que tais providencias deverao ser esclarecidas através do profissional Advogado(a) constituído pelo arrematante e sao de inteira responsabilidade do arrematante. Cumpre ainda, esclarecer ao arrematante que apos a emissao do auto de arrematacao e pagamento dos valores devidos, cabe a ele acompanhar seu aperfeicoamento nos autos. Fica ciente ainda, que o arrematante deverá apresentar, através de juntada nos autos, o(s) referido pagamento(s) do saldo da arrematação e ou das eventuais parcelas, sendo nesse caso, comprovação mensal. Também serão do arrematante a responsabilidade e os custos de qualquer regularização que se fizer necessária perante os órgãos competentes, como a decorrente de eventuais divergências entre as informações contidas nos documentos oficiais e as apuradas “in loco” no imóvel. A expropriação prevista neste edital é regida pelas disposições contidas no Código de Processo Civil, bem como na Resolução 236 do CNJ. As demais condições de venda estão disponíveis no site: www.hastaleilao.com.br. Eventuais informações ausentes neste Edital poderão ser dirimidas pelo Leiloeiro em consulta ao juízo para serem esclarecidas até a abertura da Sessão de Hasta Pública ou no site do Leiloeiro, o qual serve como extensão das informações contidas em Edital. 10.0 - FORMAS DE PAGAMENTO 10.1- ARREMATAÇÃO À VISTA: O arrematante deverá pagar o valor total do lanço e a comissão do Leiloeiro de 5% no prazo máximo de até 24h após o leilão mediante guia de depósito judicial que será gerada no ato pela equipe do Leiloeiro e encaminhada para o arrematante para quitação do lanço e a transferência bancária para a conta indicada pelo Leiloeiro para quitação da comissão devida ao mesmo. 10.2- ARREMATAÇÃO A PRAZO (exclusivamente para bens imóveis): O arrematante deverá pagar o sinal de pelo menos 25% do valor da arrematação podendo o restante ser parcelado em até 30 (trinta) vezes em parcelas iguais, mensais e sucessivas (art. 895, §4º do CPC), atualizadas pela média do INPC+IGP-DI, a atualização deverá ocorrer mensalmente, a partir da data da arrematação do bem. O valor das parcelas deverá ser obrigatoriamente depositado em conta judicial vinculada aos autos. No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas (art. 895, §4ºe §9º do CPC). Mesmo na arrematação a prazo, a comissão devida ao Leiloeiro deverá ser quitado à vista através de transferência bancária para a conta indicada pelo Leiloeiro. 11.0 - DA INADIMPLENCIA (ARREMATANTE REMIÇO) Não sendo efetuado o depósito da oferta no prazo estabelecido e/ou o pagamento de sua comissão, o Leiloeiro comunicará o fato ao Juiz do processo, sendo aplicadas as sanções previstas no art. 897 do CPC ao arrematante remisso, especialmente a perda do sinal dado em garantia em favor do Exequente, além da perda também do valor da comissão paga ao leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32), ressalvada a hipótese prevista no art. 903, §5º do CPC. O Juiz também poderá arbitrar multa acrescida de 5% da comissão devida ao Leiloeiro. Fica(m) ainda proibido(s) de participar(em) de novos leilões (art. 23, §2º, da Lei das Execuções Fiscais e art. 897, do CPC/15), arcando com todos os ônus e consequências que prevê responsabilidade criminal e execução judicial contra o mesmo, inclusive para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização da praça, além da multa de 10% sobre o saldo devido, em aplicação direta ou análoga do §4º, do artigo 895 do CPC. 12.0 - ADVERTENCIA: Aos participantes da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro. Ficam advertidos que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar a venda em hasta pública, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. 13.0 - INTIMAÇÕES DAS PARTES PARA OS LEILÕES PÚBLICOS: Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, eventuais credores preferenciais, senhorios diretos, usufrutuários, ou mesmo credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não sejam de qualquer modo parte na execução bem como seus advogados e/ou seus procuradores, dos dias, horário e local dos respectivos leilões e do prazo de 05 (cinco) dias, para se habilitarem em seus respectivos créditos, a contar da data da publicação deste edital, caso não seja possível intimação pessoal por mandado ou carta de intimação, nos termos do Art. 889 do CPC. Os depositários dos bens penhorados ficam também intimados da mesma forma a apresentarem os bens sujeitos à sua guarda que não tenham sido encontrados, ou depositarem judicialmente o seu valor devidamente corrigido. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB (CNPJ: 07.237.373/0001-20). ADVOGADO(S): PAULO ROCHA BARRA 9048 (OAB-BA); MÁRCIA E. S. N. BARRA 54.911 (OAB-PE); JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA 3490 (OAB-PI), 6338 (OAB-BA), 27660-A (OAB-CE); FABRICIO BIZERRA DE AMORIM 1286-A (OAB-PE), 16986 (OAB-BA); PAULO ROCHA BARRA 9.408 (OAB-BA), 54.901-A (OAB-PE); CATARINA MARIA PEREIRA DE ANDRADE 25.587 (OAB-PE); WELTTON RODRIGUES LOIOLA 14683 (OAB-CE). EXECUTADO(S): ANTÔNIO GOMES DE LIMA (CPF: 062.757.434-33) E CÔNJUGE ANTÔNIA JÚLIA DE LIMA (CPF: 040.049.514-70). 14.0 - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (após segundo leilão negativo). Se eventualmente por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública nas condições determinadas, fica desde já autorizado o Leiloeiro nomeado a proceder com a ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, na forma do artigo 880 do CPC, no prazo de 90 (Noventa) dias, recebendo propostas e (ou) lance(s) condicional(is), o(s) qual(is) será(ão) levado(s) ao conhecimento do juízo, partes e interessados, através de Ata que será lavrada pelo Leiloeiro. Inclusive cabendo ao Leiloeiro receber a sua comissão de 5% sobre o valor da alienação. 15.0 - ENCERRAMENTO DO PREGÃO: Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem pelo Leiloeiro, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que o leiloeiro declare estar encerrado o pregão. CUMPRA-SE. Este edital será publicado na internet (art. 887 §2), no site do leiloeiro www.hastaleilao.com.br bem como, terá afixado uma cópia do mesmo em lugar de costume. Dado e passado, nesta Cidade de Exu/PE, aos 1º de novembro de 2024. _________________________________________ Dr. JOÃO VICTOR ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 Processo nº 0000485-45.2018.8.17.2580

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 07:30

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 08:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO GOMES DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes do(s) LEILÕES que ocorrerão de forma ELETRÔNICA, do(s) bem(ns) penhorado(s) no presente processo. DATAS, HORÁRIO, LOCAL(IS) E LEILOEIRO: dias 27/11/2024 e 18/12/2024 às 11:30 horas para a realização dos 1º e 2º Leilões respectivamente, que ocorrerão na modalidade eletrônica através da nossa plataforma de leilões: www.hastaleilao.com.br e transmitido ao vivo pelo nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/@flaviocostaleiloeirooficial, Facebook: Hasta & Leilão e Instagram: @hastaleilao. 1.ª LEILÃO:27/11/2024, às 11h30, com lanço igual ou superior ao valor de avaliação. Caso não haja licitante na primeira data, fica desde já designada a data abaixo; 2.º LEILÃO: 18/12/2024, às 11h30, com lanço igual ou superior à metade do valor da avaliação. LEILOEIRO: FLÁVIO ALEXANDRE A. DA COSTA E SILVA Endereço: R. do Sossego, 253 Térreo - Boa Vista - Recife/PE – CEP: 50.050-080 | Tel. (81) 4141-3477 Flávio Costa - Leiloeiro Púbico Oficial JUCEPE: 383 - 34/2009 Site: www.hastaleilao.com.br – E-Mail: [email protected] Ocorrerão na modalidade eletrônica através da plataforma de leilões: www.hastaleilao.com.br e transmitido ao vivo pelo canal do Youtube: https://www.youtube.com/@flaviocostaleiloeirooficial, Facebook: Hasta & Leilão e Instagram: @hastaleilao. OBSERVAÇÕES GERAIS: - O Edital de Leilão com as informações detalhadas do pregão, será publicado no DJEN e sítio eletrônico do Leiloeiro. EXU, 1 de novembro de 2024. EDUARDO VICTOR SANTOS SUCUPIRA Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 Vara Única da Comarca de Exu Processo nº 0000485-45.2018.8.17.2580

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO GOMES DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes do(s) LEILÕES que ocorrerão de forma ELETRÔNICA, do(s) bem(ns) penhorado(s) no presente processo. DATAS, HORÁRIO, LOCAL(IS) E LEILOEIRO: dias 27/11/2024 e 18/12/2024 às 11:30 horas para a realização dos 1º e 2º Leilões respectivamente, que ocorrerão na modalidade eletrônica através da nossa plataforma de leilões: www.hastaleilao.com.br e transmitido ao vivo pelo nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/@flaviocostaleiloeirooficial, Facebook: Hasta & Leilão e Instagram: @hastaleilao. 1.ª LEILÃO:27/11/2024, às 11h30, com lanço igual ou superior ao valor de avaliação. Caso não haja licitante na primeira data, fica desde já designada a data abaixo; 2.º LEILÃO: 18/12/2024, às 11h30, com lanço igual ou superior à metade do valor da avaliação. LEILOEIRO: FLÁVIO ALEXANDRE A. DA COSTA E SILVA Endereço: R. do Sossego, 253 Térreo - Boa Vista - Recife/PE – CEP: 50.050-080 | Tel. (81) 4141-3477 Flávio Costa - Leiloeiro Púbico Oficial JUCEPE: 383 - 34/2009 Site: www.hastaleilao.com.br – E-Mail: [email protected] Ocorrerão na modalidade eletrônica através da plataforma de leilões: www.hastaleilao.com.br e transmitido ao vivo pelo canal do Youtube: https://www.youtube.com/@flaviocostaleiloeirooficial, Facebook: Hasta & Leilão e Instagram: @hastaleilao. OBSERVAÇÕES GERAIS: - O Edital de Leilão com as informações detalhadas do pregão, será publicado no DJEN e sítio eletrônico do Leiloeiro. EXU, 1 de novembro de 2024. EDUARDO VICTOR SANTOS SUCUPIRA Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 Vara Única da Comarca de Exu Processo nº 0000485-45.2018.8.17.2580

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2024, 08:45

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)

01/11/2024, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 08:25

Conclusos cancelado pelo usuário

01/11/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 12:29

Conclusos para despacho

05/10/2024, 16:26

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

16/09/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO GOMES DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Exu, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167171495, conforme segue transcrito abaixo: "Após a intimação do executado e com o decurso do prazo de impugnação, determino a intimação do leiloeiro nomeado para que dê cumprimento à decisão de Id 128266815." EXU, 11 de setembro de 2024. JORIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Regional Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 Vara Única da Comarca de Exu Processo nº 0000485-45.2018.8.17.2580

12/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE LIMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 12:33

Expedição de mandado (outros).

29/05/2024, 12:32

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)

29/05/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 19:49

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:34

Conclusos para o Gabinete

03/01/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 08:44

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE LIMA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 09:09

Alterada a parte

26/07/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/07/2023, 15:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023, 09:30

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)

14/07/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:04

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2023, 12:29

Deferido o pedido de

21/03/2023, 12:29

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:47

Conclusos para o Gabinete

16/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de outros (documento)

16/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de outros (documento)

29/10/2022, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

21/08/2022, 11:45

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE LIMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:28

Conclusos para o Gabinete

12/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 13:11

Expedição de mandado.

07/03/2022, 13:11

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)

07/03/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE LIMA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 06:37

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE LIMA em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 19:35

Expedição de intimação.

14/06/2021, 19:34

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)

14/06/2021, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2020, 09:45

Expedição de citação.

04/02/2020, 09:43

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)

04/02/2020, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 15:42

Expedição de intimação.

04/09/2019, 05:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 05:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2019, 11:48

Juntada de Petição de diligência

09/08/2019, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 11:15

Expedição de citação.

09/05/2019, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2019, 01:42

Conclusos para decisão

30/10/2018, 13:28

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 13:28

Juntada de Petição de petição inicial

30/10/2018, 13:27

Documentos

Sentença (Outras)

•13/04/2026, 16:31

Sentença (Outras)

•13/04/2026, 16:31

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