Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000210-15.2024.8.17.2830 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000210-15.2024.8.17.2830 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CORREDOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de COMPESA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Publicado Sentença (Outras) em 13/09/2024.

17/09/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: COMPESA, MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de João Alfredo Av. Presidente Kennedy, Centro, JOÃO ALFREDO - PE - CEP: 55720-000 - F:(81) 36482534 Processo nº 0000210-15.2024.8.17.2830 AUTOR(A): ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CORREDOR Vistos e etc., Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a parte autora, não obstante ter sido intimada, ficou inerte quanto ao prosseguimento do feito, com manifesto desinteresse na demanda. Isto é, a parte autora foi intimada para comparecer à audiência de conciliação e não compareceu, deixando de justificar a sua ausência. Conforme destacado, a parte autora foi notificada, todavia, restou-se omissa de forma voluntária, ensejando a aplicação do CPC, “art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isso posto, restando caracterizado o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC, REVOGANDO A LIMINAR DE ID 162110796 QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Município de João Alfredo forneça os materiais necessários (tubos, canos etc) e a COMPESA mão-de-obra e equipe técnica para, no prazo máximo de 30 dias, a partir da devida intimação, proceda com a completa regularização de tubos, canos (e o que for necessário) da adutora que abastece as comunidades rurais mencionadas com água, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), limitando-se ao valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Condeno a parte autora em custas judiciais, que ficam suspensas em razão da gratuidade da justiça. Intimações necessárias. Após o transito, arquive-se. P. R. I. JOÃO ALFREDO, data e assinatura eletrônica. HAILTON GONÇALVES DA SILVA Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 13:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de ROSANA CRISTOVAO DOS ANJOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de COMPESA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:04

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 13:00

SENTENÇA

•11/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: COMPESA, MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de João Alfredo Av. Presidente Kennedy, Centro, JOÃO ALFREDO - PE - CEP: 55720-000 - F:(81) 36482534 Processo nº 0000210-15.2024.8.17.2830 AUTOR(A): ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CORREDOR Vistos e etc., Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a parte autora, não obstante ter sido intimada, ficou inerte quanto ao prosseguimento do feito, com manifesto desinteresse na demanda. Isto é, a parte autora foi intimada para comparecer à audiência de conciliação e não compareceu, deixando de justificar a sua ausência. Conforme destacado, a parte autora foi notificada, todavia, restou-se omissa de forma voluntária, ensejando a aplicação do CPC, “art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isso posto, restando caracterizado o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC, REVOGANDO A LIMINAR DE ID 162110796 QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Município de João Alfredo forneça os materiais necessários (tubos, canos etc) e a COMPESA mão-de-obra e equipe técnica para, no prazo máximo de 30 dias, a partir da devida intimação, proceda com a completa regularização de tubos, canos (e o que for necessário) da adutora que abastece as comunidades rurais mencionadas com água, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), limitando-se ao valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Condeno a parte autora em custas judiciais, que ficam suspensas em razão da gratuidade da justiça. Intimações necessárias. Após o transito, arquive-se. P. R. I. JOÃO ALFREDO, data e assinatura eletrônica. HAILTON GONÇALVES DA SILVA Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CORREDOR em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPESA em 04/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ROSANA CRISTOVAO DOS ANJOS em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPESA em 26/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

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