Reintegração / Manutenção de Posse 0005913-63.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2010

Valor da Causa

R$ 47.219,10

Órgão julgador

Seção A da 6ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

Partes do Processo

ESPOLIO DE FRANKLIN DE MOURA CAVALCANTI

Autor

ANTONIO FERNANDO CAVALCANTI

CPF

Autor

MIGUEL NOGUEIRA BARROS NETO

CPF

Reu

ELIAS ALVES BARROS

CPF

Reu

AFONSO MANU DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CAVALCANTI em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de AFONSO MANU DO AMARAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

22/05/2025, 11:16

Realizado cálculo de custas

22/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de AFONSO MANU DO AMARAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de MIGUEL NOGUEIRA BARROS NETO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CAVALCANTI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de Espólio de Franklin de Moura Cavalcanti em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:30

Publicado Despacho em 29/04/2025.

02/05/2025, 03:15

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CAVALCANTI em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de AFONSO MANU DO AMARAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 13:09

Despacho

•25/04/2025, 13:09

28/05/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

22/05/2025, 11:16

Realizado cálculo de custas

22/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de AFONSO MANU DO AMARAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de MIGUEL NOGUEIRA BARROS NETO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CAVALCANTI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de Espólio de Franklin de Moura Cavalcanti em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:30

Publicado Despacho em 29/04/2025.

02/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

02/05/2025, 03:15

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/04/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 20:22

Alterada a parte

30/04/2025, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

26/11/2024, 08:29

Juntada de Documento da Contadoria

26/11/2024, 08:28

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de documentos diversos

08/11/2024, 11:07

Recebidos os autos

08/11/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: Afonso Manu do Amaral e outros APELADO: Espólio de Franklin de Moura Cavalcanti EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INADIMPLÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO CLÁSSICO DA CORRELAÇÃO DO QUE SE ALEGA. EFETIVA QUITAÇÃO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. 1.A distribuição do ônus da prova está ligada ao princípio clássico da correlação do que se alega, segundo o qual ao autor incumbe a prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. Hipótese em que os requeridos não comprovaram ter quitado o crédito perseguido pela autora em razão do contrato de arrendamento ajustado, de modo que não se desincumbiram do seu ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 3. Apelação improvida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A05 APELAÇÃO CIVEL N° 0005913-63.2010.8.17.0001 (0471103-9) ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Kathya Gomes Veloso - 6ª Vara Cível da Capital Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0005913-63.2010.8.17.0001 (0471103-9), acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: Afonso Manu do Amaral e outros APELADO: Espólio de Franklin de Moura Cavalcanti EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INADIMPLÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO CLÁSSICO DA CORRELAÇÃO DO QUE SE ALEGA. EFETIVA QUITAÇÃO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. 1.A distribuição do ônus da prova está ligada ao princípio clássico da correlação do que se alega, segundo o qual ao autor incumbe a prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. Hipótese em que os requeridos não comprovaram ter quitado o crédito perseguido pela autora em razão do contrato de arrendamento ajustado, de modo que não se desincumbiram do seu ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 3. Apelação improvida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A05 APELAÇÃO CIVEL N° 0005913-63.2010.8.17.0001 (0471103-9) ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Kathya Gomes Veloso - 6ª Vara Cível da Capital Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0005913-63.2010.8.17.0001 (0471103-9), acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

05/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:14

Decisão\Acórdão

•09/09/2024, 21:56

Documentos Diversos

•20/03/2024, 11:15