Execução Fiscal 0000317-47.2005.8.17.0980 - TJPE

Execução Fiscal 0000317-47.2005.8.17.0980 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DESTILARIA PAL LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORREA RABELLO - OAB/PE Nº 5.870 INTIMAÇÃO SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, fica a parte executada por seu patrono intimada da parte dispositiva da Sentença de ID 131773997, conforme transcrita abaixo: "Isto posto, com fundamento nos artigos 40, § 4º, da Lei 6.830/80 e 174 do Código Tributário Nacional, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o crédito tributário cobrado nestes autos, nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional c.c. artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos do art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03 e por analogia do art. 26 da Lei Execuções Fiscais. Publicada e registrada eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0000317-47.2005.8.17.0980 Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais." NAZARÉ DA MATA, 11 de setembro de 2024. CAMILLA SCHETTINI CHIANCA Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 13:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/07/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:33

Conclusos para o Gabinete

04/10/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:55

Expedição de intimação.

12/09/2022, 09:26

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2023, 10:03

DESPACHO

•03/06/2022, 09:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO em 04/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

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