Cumprimento de sentença 0161938-64.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0161938-64.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PORTO TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _180744344, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0161938-64.2023.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DA GALERIA SANTO ANTONIO Vistos, etc... CONDOMINIO DA GALERIA SANTO ANTONIO, devidamente qualificado nos autos do procedimento em epígrafe, ingressou com AÇÃO DE RITO COMUM em face de PORTO TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME, também qualificado nos autos. Na petição de id. 175854094, as partes apresentaram os termos da transação, pugnando pela homologação do acordo por sentença, incluindo-se na dita transação a parte LOMBA HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, oportunamente habilitada nos autos. É o breve relatório. Decido. As partes requereram homologação do acordo firmado por meio de seus advogados devidamente habilitados e com poderes para tanto. Dispõe o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar; b) a transação; [...]”. É a hipótese dos autos. Pelo exposto, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e declaro extinta a presente ação com resolução do mérito. Honorários e custas na forma do acordo, considerando que estas últimas foram recolhidas antecipadamente quando da propositura da demanda. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). P.R.I. e arquivem-se (art. 1000, p.u., CPC), sendo certo que, tendo em vista que o cumprimento do acordado se protrai no tempo, em havendo qualquer intercorrência, as partes poderão peticionar nos autos, oportunidade em que o processo será desarquivado e retomará seu curso. RECIFE, 11 de setembro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

12/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA GALERIA SANTO ANTONIO em 11/05/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Petição (Outras).

Expedição de Petição (Outras).

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(46)