Apelação / Remessa Necessária 0000434-57.2020.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.126,96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Cerqueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

LENICE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE AURELIO DOS REIS

OAB/PE 36687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

LENICE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

31/08/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE AURELIO DOS REIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2023, 15:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

04/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

03/07/2023, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 16:35

Conclusos para o Gabinete

04/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de parecer

04/01/2023, 14:14

Expedição de intimação.

03/01/2023, 16:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

03/01/2023, 16:54

Dados do processo retificados

03/01/2023, 16:53

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

31/08/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE AURELIO DOS REIS em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/07/2023, 10:21

Despacho

•03/01/2023, 16:29

08/08/2023, 00:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2023, 15:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

04/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

03/07/2023, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 16:35

Conclusos para o Gabinete

04/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de parecer

04/01/2023, 14:14

Expedição de intimação.

03/01/2023, 16:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

03/01/2023, 16:54

Dados do processo retificados

03/01/2023, 16:53

Processo enviado para retificação de dados

03/01/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 16:29

Recebidos os autos

02/12/2022, 14:15

Conclusos para o Gabinete

02/12/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 14:15

Sentença (Outras)

•17/08/2022, 14:45

Despacho

•24/03/2021, 17:04

Despacho

•22/11/2020, 09:22

Despacho

•18/08/2020, 11:21