Execução Fiscal 0000501-39.2006.8.17.0310 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bom Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CARNEIRO DE ARRUDA

OAB/PE 13220·CPF·Representa: Réu

ANDREY STEPHANO SILVA DE ARRUDA

OAB/PE 29694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

MARIO BARBOSA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

MARIO BARBOSA DA SILVA FILHO

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:11

Conclusos para despacho

16/03/2026, 20:54

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:02

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/10/2025, 18:03

Indeferido o pedido de MARIO BARBOSA DA SILVA FILHO - CPF: 153.031.284-15 (EXECUTADO(A))

13/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:32

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:11

Conclusos para despacho

16/03/2026, 20:54

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:45

Documentos

Acórdão do Agravo de Instrumento

•16/03/2026, 20:54

Despacho

•06/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:02

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/10/2025, 18:03

Indeferido o pedido de MARIO BARBOSA DA SILVA FILHO - CPF: 153.031.284-15 (EXECUTADO(A))

13/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/02/2025, 17:33

Outras Decisões

16/01/2025, 20:58

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO DE ARRUDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MARIO BARBOSA DA SILVA FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bom Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial da CERTIDÃO ID 165028030. BOM JARDIM, 11 de setembro de 2024. INEZ JOSEFA DE LEMOS MEDEIROS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0000501-39.2006.8.17.0310

12/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:33

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 14:32

Conclusos cancelado pelo usuário

11/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:36

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão de migração.

22/03/2024, 10:19

Dados do processo retificados

22/03/2024, 10:18

Alterada a parte

22/03/2024, 10:15

Processo enviado para retificação de dados

22/03/2024, 10:14

Processo enviado para retificação de dados

29/11/2023, 13:43

Juntada de malote digital

21/11/2023, 12:32

Juntada de malote digital

21/11/2023, 12:32

Juntada de malote digital

21/11/2023, 12:32

Juntada de malote digital

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:32

Juntada de malote digital

21/11/2023, 12:32

Juntada de ofício (outros)

21/11/2023, 12:32

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:32

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:32

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:32

Juntada de contrarrazões

21/11/2023, 12:32

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:32

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:32

Juntada de petição (outras)

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão de interposição de recurso

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:32

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão de publicação

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:32

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:32

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão de publicação

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:32

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:32

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:32

Juntada de petição (outras)

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:32

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:32

Juntada de petição (outras)

21/11/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:31

Juntada de impugnação

21/11/2023, 12:31

Juntada de certidão de interposição de recurso

21/11/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:31

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:31

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de citação (outros)

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

21/11/2023, 12:31

Juntada de petição (outras)

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:31

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:31

Juntada de petição (outras)

21/11/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:30

Decisão

•13/10/2025, 18:03

Decisão

•13/10/2025, 18:02

Decisão

•16/01/2025, 20:58

Documentos Diversos

•21/11/2023, 12:32