Procedimento Comum Cível 0162741-47.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0162741-47.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SEVERINO TIBURCIO BEZERRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180700447, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Ante o teor da certidão retro, redesigno nova data para realização da audiência de conciliação. 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0162741-47.2023.8.17.2001 AUTOR(A): PRISCILA AUGUSTA DOS SANTOS Cite-se a parte ré, via mandado/postal/eletrônica (por e-mail), conforme o caso, para integrar à lide, bem como para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 31 de outubro de 2024 às 9h, a ser realizada pela Central de Audiências desta Comarca, na modalidade virtual/remota (contatos CEJUSC: e-mail: [email protected], telefone: 3181-0780), observando-se o teor dos arts. 247 e 248; 2. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para a referida audiência; 3. Dê-se ciência as partes (Autor e Réu) de que se elas deixarem injustificadamente de comparecer à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); 4. Ficam as partes advertidas de que devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, § 9º); 5. Em havendo composição amigável, retorne o processo concluso para sentença; 6. Frustrada a tentativa conciliatória, aguarde-se o oferecimento da contestação; 7. Frustrada a tentativa conciliatória pela ausência do réu não citado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço correto; 8. Fornecido o endereço, designe-se nova data para audiência de conciliação; 9. Prejudicada a audiência de conciliação pelo não comparecimento da parte Ré ou Autora, certifique a secretaria se houve a devida citação do réu / intimação da autora e se houve justificativa para a ausência; 10. Certificada a ausência injustificada da parte Ré ou Autora, intime-se, conforme o caso, para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar o recolhimento da multa de 2% sobre o valor atribuído à causa a ser revertido para Estado, de acordo com o previsto no § 8º no art. 334 do CPC; 11. Decorrido o prazo, oficie-se a Fazenda Pública Estadual - Procuradoria Geral do Estado para ciência da multa aplicada; 12. Apresentada defesa e arguida preliminar de ilegitimidade passiva, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar, nos termos do art. 338 do CPC. Decorrido o prazo, retorne o processo concluso; 13. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre a(s) contestação(ões) e os documentos a ela(s) acostados, nos termos do art. 350 do CPC; 14. Decorrido o prazo sem o oferecimento de contestação, certifique-se e faça conclusão para sentença; 15. Após a réplica, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretendem produzir alguma prova, individualizando o tipo desejado e motivando o pleito, devendo apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada, indicando os documentos que servem de lastro pelo ID/fls. Cópia do presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade judiciária, servirá como mandado. Intimem-se. RECIFE, 30 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 11 de setembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

12/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PRISCILA AUGUSTA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PRISCILA AUGUSTA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA AUGUSTA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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