Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0148535-28.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 331,37

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Gabinete da Central de Agilização Processual da Capital JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCELO COSTA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA GESSICA BARRETTO MARCELINO

OAB/PE 26668·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

MARCELO COSTA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DETRAN - PE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2026, 09:23

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:17

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

25/03/2026, 12:48

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 09:08

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 21:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARCELO COSTA SOARES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 14:44

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 14:44

Todas as movimentações(51)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2026, 09:23

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:17

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença (Outras)

•05/05/2026, 09:52

Despacho

•13/03/2025, 15:29

05/05/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

25/03/2026, 12:48

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 09:08

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 21:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARCELO COSTA SOARES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 14:44

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de MARCELO COSTA SOARES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:39

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de contestação

22/10/2024, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

13/09/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCELO COSTA SOARES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, DETRAN - PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Tutela) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão que [concedeu o pedido de tutela antecipada, conforme segue em lauda anexa]. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RECIFE, 11 de setembro de 2024. MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARCELO COSTA SOARES Endereço: R MAMANGUAPE, 561, apto 303, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51020-250 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0148535-28.2023.8.17.2001

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 15:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2024, 14:17

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 13:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2024, 19:05

Alterada a parte

08/01/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:08

Alterado o assunto processual

27/11/2023, 16:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/11/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 16:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

24/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 16:17

Alterado o assunto processual

24/11/2023, 16:15

Declarada incompetência

24/11/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

24/11/2023, 10:16

Alterado o assunto processual

24/11/2023, 10:15

Declarada incompetência

23/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 11:49

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 11:21

Despacho

•13/03/2025, 15:29

Decisão

•10/09/2024, 14:17

Decisão

•10/09/2024, 14:17

Despacho

•08/01/2024, 18:08

Decisão

•24/11/2023, 15:26

Decisão

•23/11/2023, 13:01