Procedimento Comum Cível 0094837-83.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MAYARA CAMILA DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

MAYARA CAMILA DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de MAYARA CAMILA DA SILVA MEDEIROS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Gabinete da Central de Agilização Processual)

09/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

05/05/2025, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 08:46

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:53

Conclusos 5

13/12/2024, 09:44

Todas as movimentações(62)

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de MAYARA CAMILA DA SILVA MEDEIROS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Gabinete da Central de Agilização Processual)

09/05/2025, 12:57

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 08:46

Despacho

•08/07/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

05/05/2025, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 08:46

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:53

Conclusos 5

13/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 12:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

13/09/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica MAYARA CAMILA DA SILVA MEDEIROS intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175207982, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0094837-83.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MAYARA CAMILA DA SILVA MEDEIROS Intime-se a parte autora - embargada - para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se quanto à peça de embargos declaratórios interposta pela parte adversa, constante no Id nº 150553543. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 11 de setembro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:19

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:37

Conclusos para o Gabinete

22/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2023, 22:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:51

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

10/08/2023, 09:55

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:21

Conclusos para o Gabinete

30/03/2023, 14:38

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

16/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de outros (petição)

03/05/2022, 12:25

Expedição de intimação.

08/03/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:06

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 16:37

Expedição de intimação.

30/03/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 14:42

Conclusos para despacho

27/03/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 16:51

Expedição de intimação.

23/05/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 14:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

21/05/2019, 13:41

Conclusos para decisão

21/05/2019, 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

21/05/2019, 13:41

Expedição de intimação.

21/05/2019, 13:41

Expedição de intimação.

21/05/2019, 13:41

Declarada incompetência

20/05/2019, 12:43

Conclusos para despacho

17/05/2019, 18:17

Juntada de Petição de contestação

14/02/2019, 18:06

Expedição de citação.

31/01/2019, 11:47

Expedição de intimação.

31/01/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2018, 17:21

Conclusos para decisão

02/12/2018, 10:50

Distribuído por sorteio

02/12/2018, 10:49

Sentença (Outras)

•09/08/2023, 19:29

Despacho

•16/03/2023, 15:02

Despacho

•24/11/2021, 10:06

Despacho

•27/03/2020, 14:42

Despacho

•21/05/2019, 14:57

Decisão

•20/05/2019, 12:43

Despacho

•03/12/2018, 17:21

Documento de Comprovação

•02/12/2018, 10:49