Procedimento Comum Cível 0121585-79.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0121585-79.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184363619, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Em petição de ID nº 179795092, o advogado da parte autora vem informar o falecimento da mesma, juntando, para tanto, a certidão de óbito. Na certidão de óbito, consta que a demandante faleceu no dia 23/10/2024. Diante do fato apresentado, o patrono roga pela habilitação dos herdeiros da Sra Marinalva Holanda Teixeira no presente processo. São eles os filhos da mesma, de nomes Carlos Fernando Holanda Teixeira e Paula Roberta Holanda Teixeira Dornelas. Sobre o tema, o CPC estabelece, em seu artigo 313, que se suspende o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. Nessa hipótese, o juiz suspenderá o processo, devendo, então, seguir os trâmites previstos no artigo 689 e seguintes. De acordo com o artigo 689 do CPC, a habilitação será decidida por meio de sentença, com a ouvida da parte requerida no prazo de 05 (cinco) dias. Pois bem. Em face do falecimento de um dos demandantes e de acordo com o disciplinamento do CPC, determino a suspensão do feito. Antes, porém, de citar a parte contrária para se manifestar sobre a habilitação no prazo legal, tenho por bem mandar intimar o advogado da parte autoral para comprovar, no prazo de até 15 (quinze) dias, a não abertura de processo de inventário em nome da falecida demandante. Sabe-se que no falecimento da parte, a legitimidade passa para o espólio, representado pelo inventariante, em caso de abertura de inventário. Somente na ausência de inventário é que a legitimidade passa aos herdeiros do de cujus. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121585-79.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARINALVA HOLANDA TEIXEIRA REPRESENTANTE: CARLOS FERNANDO HOLANDA TEIXEIRA Intime-se. Cumpra-se. Recife, 04 de outubro de 2024 Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito" RECIFE, 15 de outubro de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARINALVA HOLANDA TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA HOLANDA TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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